O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) negou o pedido do governo do Estado, que tentou uma liminar para barrar o Apagão de Todos os Serviços Públicos Estaduais, que acontece nestes dias 15, 16, 17 e 18 de setembro.

Segundo a decisão proferida pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o movimento trata-se de “manifestação reivindicatória de direitos típica das democracias, cuja intervenção do judiciário só terá lugar quando ultrapassados os limites da ordem pública”.

Após não negociar com a categoria, o governador Hartung ainda tenta impedir que os servidores lutem por seus direitos constitucionais e, ainda, pela valorização e consequente melhora dos serviços públicos prestados à população capixaba.

O governo Hartung mais uma vez mostra sua irresponsabilidade e total falta de respeito com as classes sociais do Estado. Mas os servidores não vão se calar e continuarão a lutar pelos seus direitos e pela melhoria do atendimento ao povo capixaba, que merece serviços públicos de qualidade.

Entenda o caso
A Procuradoria Geral do Estado tentou declarar ilegal o movimento realizado pelo Fórum das Entidades do Espírito Santo (Fespes), alegando que se tratava de movimento grevista. Entretanto, como já esclarecido pelo Fespes, o movimento trata-se de um Apagão, quando estão sendo realizadas Assembleias Gerais das categorias participantes, essas devidamente comunicadas e publicadas oficialmente, conforme determina a legislação.