28 de outubro: respeito, reconhecimento e valorização do serviço público

Por Luciana Santos*

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, é uma oportunidade para reconhecer a importância dos profissionais que, diariamente, garantem o funcionamento do Estado e a efetivação dos direitos da população brasileira.

A data tem origem no Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que estabeleceu normas para os funcionários públicos civis da União. Posteriormente, o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 reafirmou o 28 de outubro como data comemorativa do servidor público federal.

Mais do que uma homenagem, a data deve ser um momento de reflexão sobre o papel desses trabalhadores na sociedade, sobre a importância dos serviços públicos e sobre a necessidade de combater a desvalorização de quem dedica sua vida profissional ao atendimento da população.

O servidor público é essencial à sociedade

O servidor público é o elo fundamental entre o Estado e o cidadão. É por meio do trabalho de professores, profissionais da saúde, policiais, assistentes sociais, técnicos administrativos e tantos outros trabalhadores que as políticas públicas saem do papel e se transformam em serviços concretos.

São esses profissionais que contribuem, todos os dias, para garantir o acesso à educação, à saúde, à segurança, à assistência social, à justiça e a outros direitos fundamentais.

Além disso, os servidores de carreira asseguram a continuidade das atividades do Estado, independentemente das mudanças de governo. Os mandatos políticos são temporários, mas os serviços públicos precisam funcionar permanentemente.

O ingresso por concurso público também é um importante instrumento de democratização do acesso aos cargos públicos, pois estabelece critérios objetivos de seleção, impessoalidade e igualdade de oportunidades.

De onde vem o ódio ao servidor público?

O ressentimento contra o funcionalismo público, frequente no debate político brasileiro, é um fenômeno complexo, alimentado por fatores econômicos, sociais e históricos.

Uma das principais causas é a generalização dos privilégios de uma minoria. Muitas vezes, toda a categoria é associada aos supersalários e aos benefícios de determinadas carreiras de elite dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Essa realidade, no entanto, não representa a totalidade do funcionalismo.

A grande maioria dos servidores está nas escolas, nas unidades de saúde, nos serviços de assistência social e nos setores administrativos, exercendo funções essenciais que nem sempre recebem o devido reconhecimento e a devida valorização.

Outro fator é o discurso político que apresenta o Estado como caro, ineficiente ou inchado e transforma o servidor no responsável pelos problemas da administração pública. Essa narrativa pode desviar a atenção de questões estruturais, como a falta de planejamento, o subfinanciamento dos serviços, o desperdício de recursos e a má gestão.

Existe também uma contradição na relação entre a população e o serviço público. Quando um hospital está lotado, uma escola enfrenta dificuldades estruturais ou um atendimento demora, a insatisfação do cidadão é legítima. Contudo, é preciso distinguir o trabalhador que está na linha de frente das decisões administrativas e políticas que determinam as condições de funcionamento do serviço.

Não se pode responsabilizar individualmente o servidor por todos os problemas de um sistema que, muitas vezes, não lhe oferece estrutura, recursos e condições adequadas de trabalho.

Estabilidade não é privilégio: é proteção do interesse público

A estabilidade dos servidores públicos efetivos, observados os requisitos constitucionais, é frequentemente apresentada como uma vantagem injusta diante da realidade de muitos trabalhadores da iniciativa privada.

Sua finalidade, porém, vai além da proteção individual do profissional. A estabilidade busca garantir que o servidor possa exercer suas atribuições com autonomia técnica, impessoalidade e compromisso com o interesse público, sem ficar vulnerável a perseguições políticas ou a retaliações por decisões tomadas de acordo com a lei.

Isso não significa ausência de responsabilidade. O servidor público deve cumprir seus deveres, respeitar as normas e responder por eventuais irregularidades. A estabilidade não impede a apuração de faltas nem afasta as hipóteses legais de perda do cargo.

O que ela deve impedir é que mudanças de governo, interesses particulares ou divergências políticas sejam usados para intimidar trabalhadores, interferir indevidamente em decisões técnicas ou comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.

Críticas são legítimas. Desrespeito e violência, não

Em uma democracia, a população tem o direito de fiscalizar, questionar e criticar a atuação dos agentes públicos e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.

O servidor público não está acima da lei nem imune à fiscalização. No entanto, o exercício da crítica não pode ser confundido com autorização para ameaçar, intimidar, humilhar ou atacar a dignidade dos trabalhadores.

A legislação brasileira estabelece limites para determinadas condutas ofensivas. O artigo 331 do Código Penal tipifica o desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A aplicação desse dispositivo, contudo, exige a análise do contexto e das circunstâncias concretas: nem toda crítica ou manifestação de descontentamento é automaticamente crime.

Da mesma forma, condutas que configurem calúnia, difamação ou outras violações reconhecidas pela lei podem gerar consequências legais, conforme os requisitos de cada caso.

Defender o respeito ao servidor público não significa impedir críticas. Significa reconhecer que a fiscalização democrática deve conviver com a dignidade humana, a liberdade de expressão e a responsabilidade.

Valorizar o servidor é valorizar a população

Não existe serviço público de qualidade sem trabalhadores respeitados, bem remunerados, capacitados e amparados por condições dignas de trabalho.

A valorização do funcionalismo exige remuneração justa, planos de carreira, formação continuada, estrutura adequada, saúde e segurança no trabalho, prevenção ao assédio e respeito aos direitos funcionais.

Exige também responsabilidade na gestão dos recursos públicos, transparência, combate à corrupção e mecanismos eficazes de avaliação e melhoria dos serviços.

O debate sobre a eficiência do Estado precisa considerar todos esses aspectos, sem transformar o trabalhador público em bode expiatório de problemas que dependem de decisões políticas, de planejamento e de investimentos.

Quando um professor ensina, um profissional da saúde atende, um assistente social acolhe ou um servidor administrativo faz um processo andar, o Estado se faz presente na vida das pessoas.

Por isso, atacar indiscriminadamente o funcionalismo é desconsiderar a importância de profissionais que contribuem para a garantia dos direitos e para o funcionamento das instituições democráticas.

Neste 28 de outubro, nosso reconhecimento a quem faz o serviço público acontecer!

Servidor público não é inimigo da sociedade. É trabalhador e agente fundamental na concretização dos direitos de todos.

Valorizar o servidor é defender a educação pública, a saúde pública, a assistência social, a segurança, a democracia e os direitos da população.

O serviço público pertence à sociedade, e quem o mantém funcionando merece respeito, reconhecimento e valorização.

28 de outubro: Dia do Servidor Público.

Respeito a quem serve ao público. Valorização a quem garante direitos. Defesa de um Estado comprometido com a população!

Por Luciana Medeiros Santos.

Escritora, membro fundadora da Academia de artes da diversidade (Acaled), Servidora Pública.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação