Seguindo sua atuação antidemocrática, a Seger encaminhou a mensagem 100/2024 à Assembleia Legislativa (Ales) propondo alterações na Lei Complementar 874/2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do serviço público estadual.

Mais uma vez, sem NENHUM diálogo, reunião ou discussão com o Sindipúblicos, para que fosse ouvido e debatido os anseios e reais necessidades dos servidores e da sociedade no tema, o secretário Marcelo Calmon quer impor alterações na legislação do teletrabalho.

Esse é mais um jabuti de Calmon, o segundo só nesses poucos meses de 2024, somando à proposta de unificação das carreiras técnicas de nível superior do Iases, que contraria até mesmo a legislação federal da socioeducação e que foi rejeitada por todos os servidores das carreiras técnicas da socioeducação. 

Diante de falta de diálogo  da Seger, que ignora a Mesa de Negociação Permanente, estabelecida pelo próprio governador para tratar dos assuntos de interesse dos servidores, o Sindipúblicos encaminhou aos deputados estaduais e ao governo um estudo preliminar sobre os prejuízos que as mudanças propostas pela Seger poderão ocasionar na vida dos servidores e no atendimento à sociedade.

Dentre os pontos negativos da proposta, está a ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho; a exclusão dos servidores em estágio probatório; a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para 6 anos para os servidores requer atuação nesse regime e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho.

O presidente do Sindipúblicos Iran Caetano reforça o repúdio à atuação da Seger e cobra mudanças na gestão de recursos humanos do governo estadual. “O governador definiu uma mesa de negociação permanente, mas o secretário Marcelo Calmon não nos atende e sequer nos respeita. Ou o governador muda o secretário, ou o secretário passa a cumprir os princípios básicos de respeito, transparência e diálogo. Não dá para um governo democrático ter um secretário que atua de forma unilateral. Queremos ser ouvidos e discutir as demandas dos servidores”.

MENSAGEM DE MUDANÇA NA LEI

ESTUDO PRELIMINAR DO SINDICATO