Após articulação do líder do governo na Assembleia Legislativa, Gildevan Fernandes (PSD), a maioria dos deputados rejeitou o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 229/2015  que prevê a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica pelo governo do Estado.

Essa rejeição vinda de uma articulação do líder do governo é vista por especialistas em políticas públicas como preocupante, revelando que o governo estadual pode ter voltado a utilizar indiscriminadamente o sistema apelidado de “guardião”.

Ainda no primeiro governo de Paulo Hartung, em dezembro de 2005, o uso indevido do sistema Guardião chegou a gerar a queda do secretário de segurança ao ter sido descoberto que conversas dos jornalistas da Rede Gazeta tinham sido todas grampeadas por um período de quase dois meses.

O processo, que denuncia a violação aos princípios da liberdade de imprensa, corre em segredo de justiça. O governo Hartung apenas justifica que foi um erro no número telefônico grampeado, mas até hoje não conseguiu responder o motivo de ter ficado por tanto tempo grampeando um número “errado”. Ressalta-se que jornalistas recebem denuncias que muitas vezes vão ao encontro dos interesses do governo.

Na época, entidades sindicais e movimentos sociais também denunciaram que poderiam estar sendo vítimas das escutas ilegais, já que conversas internas à direções das entidades, acabavam por chegar junto ao governo, contribuindo assim para desarticular ações das categorias.

O Sindipúblicos espera que, apesar do projeto não ter entrado como regime de urgência, que seja aprovado e que o guardião passe efetivamente a ser auditado e que o Estado apenas realize grampos com expressa autorização judicial.

Com informações de Século Diário