Por Roberto Vervloet*

O terceiro mandato de Paulo Hartung como governador do Espírito Santo inaugura o início do fim de uma forma de fazer política que está praticamente com os dias contados. Ou seja, o de personalidades que pensam o Estado a partir de governos baseados na mera “administração” das contas públicas e da gestão intransigente de suas finanças, em detrimento da Política (com “P” maiúsculo se refere à invenção dos gregos, a arte mais nobre de governar os povos) como busca e construção de alternativas de solução dos problemas que a sociedade enfrenta em seu processo histórico. A governança da sociedade baseada em planilhas de excel e apresentações de power point – fundamentada  em definições técnicas contábeis e artifícios meramente econômicos procurando negar toda a forma de Política como alternativa correta e desejável de solução dos problemas mais profundos – é típica de governos autoritários, imperadores e reféns do mercado capitalista financista e rentista. Postura que não se coaduna com sociedades que buscam o desenvolvimento social com maior participação das forças sociais nas decisões políticas. Este governo é o começo do fim de um ciclo onde o administrativismo e a governança (mascarada pelo discurso do gestor moderno) se apresentam como último suspiro de manutenção da correlação de forças que sustenta essa ordem econômica imposta e imperante na sociedade. Os elementos empíricos desse processo já estão totalmente dados. Senão vejamos:

 – Procurando adequar a essa correlação de forças econômicas que se auto reproduzem a cada ano e que define os rumos econômicos do Estado na esfera da equação que rege o sistema capitalista, o governador emite o decreto Nº 3755-R, de 02 de janeiro de 2015 que estabelecem diretrizes e providências para contenção de gastos do executivo no exercício de 2015. O impacto no serviço público e na sociedade é imediato. A contenção de gastos provoca suspensão de concursos e cursos de formação para servidores, de diárias para viagens em congressos (como se a massa de servidores do Espírito Santo exercessem plenamente esse direito), ajuste orçamentário em várias secretarias, desligamento de elevadores em algumas autarquias e economia na compra de papel higiênico. Isso mesmo, desligamento de elevadores e economia na compra de papel higiênico. Tudo em favor do “ajuste e contenção nos gastos” e pela probidade nas contas públicas, vendendo o discurso de que “ajustamento fiscal” traz, automaticamente, desenvolvimento e solução dos problemas sociais e “crescimento econômico”;

– Esses impactos se somam ao serviço publico já defasado, aos milhares de servidores desmotivados, a ausência de planos de carreiras, ao sucateamento de órgãos técnicos e a entrega do pouco que sobrou às empresas terceirizadas (o processo de terceirização está em curso há muitos anos no serviço público do Espírito Santo, só cego que não vê);

– Nesta conjuntura o decreto e as demais ações de contenção de gastos apresentam-se como um artifício do governo objetivando fortalecer o discurso de “crise” e do pseudo ajuste econômico, em favor de interesses eleitorais e partidários. Trata-se de uma mera articulação para a manutenção pura e simplesmente de sua arquitetura política para futuras eleições;

– A realidade empírica do processo econômico capitalista coloca fortes elementos que vão totalmente contra a concepção e/ou forma de realização dessa política baseada em números e contabilidade. Nestas circunstâncias as contradições sociais latentes são exumadas a fundo, impondo a busca absoluta da Política com “P” maiúsculo, ou seja, a construção de alternativas que partam do diagnóstico empírico da sociedade, em sua conjuntura construída historicamente a partir das forças sociais dadas em um presente momento. A negação da Política é algo que não se sustenta historicamente como, aliás, é notório na história social. Maior evidência disso são os problemas que se aprofundam no Estado como sucateamento da educação, falta de investimento na ampliação do sistema público de saúde, falência da segurança pública e o restante defasado do serviço público, incapaz de atender todo o conjunto da população. O governo Hartung vai ser o ápice desse processo e a pressão advinda do aprofundamento das contradições sociais será muito forte;

– Outros elementos da forma de fazer “política” desse governador já o contradizem em seu discurso. O mais importante deles é o que é apresentado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do primeiro bimestre de 2015, divulgado no dia 30/05/2015 (Fonte: Diário Oficial do Estado), onde o Estado saiu de um caixa disponível de 2,2 para 2,7 bilhões de reais. Descontadas as despesas correntes ocorreu superávit primário de 630 milhões de reais. Houve aumento de cerca de 3,66% na arrecadação originada da cobrança de ICMS em plena “crise econômica”. Se a “política”, neste caso, for feita na ponta da caneta ou da máquina de calcular – como ele mesmo gosta de fazer – há dinheiro para pagar auxilio alimentação dos servidores públicos, pagar a correção inflacionária de 2015 e ainda fazer investimentos. O discurso de crise é um sofisma que ninguém aguenta mais;

É certo que essa forma de fazer “política” – baseada em números e definições contábeis meramente econômicas (para esses economistas vulgares o uso do dinheiro público em educação e saúde é visto como custeio, só para título de exemplo) – ainda reinará por mais alguns anos, talvez poucas décadas, fechando o ciclo histórico que a caracteriza. Entretanto, os elementos de sua negação e superação já estão dados e a pressão social virá na medida em que as contradições sociais se manifestarem e junto a elas a reconstrução dessas próprias forças sociais (não dá para esperar muito com as forças sociais que temos atualmente) modificando, de certa forma, toda a correlação de forças que sustenta essa maneira de fazer “política” retrógrada e entreguista.

* Servidor público estadual, membro da base do Sindipúblicos, mestre e doutor em Geografia Física pela USP.