Aprovados em concurso da Sejus lutam pela nomeação.

Enquanto o governo Hartung, em conjunto com os deputados estaduais, viabilizou uma manobra para aprovar o Projeto de Lei (n° 17/2015) que autoriza que as contratações temporárias sejam feitas de forma desordenada e seguindo critérios meramente politiqueiros pelo Executivo, milhares de pessoas aprovadas em concursos públicos no Estado aguardam suas nomeações.

O que acontece é que o governo do Estado, ao invés de priorizar a nomeação dessas pessoas, garantindo o devido acesso ao serviço público via meritocracia, prefere preencher os cargos com seus apadrinhados políticos. Para tanto, cria as chamadas “designações temporárias”, que, segundo a Constituição, só deveriam ser utilizadas em casos de urgência e extremo interesse público.

Um caso (infelizmente) já tradicional no Estado são os concursos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Com dois concursos em aberto (2006 e 2012), cerca de 1,4 mil pessoas que passaram nos certames aguardam a Sejus publicar suas nomeações. Enquanto isso, contratações temporárias são feitas a todo vapor pela Secretaria. Com a aprovação do PL 17/2015, até mesmo aposentados poderão ser substituídos por DT’s.

“Não consigo emprego, fiz o concurso esperando estabilidade. Não estou pedindo favor, estou pedindo o meu direito, sou concursada, estudei muito pra isso”, declarou uma das aprovadas no concurso da Sejus, em entrevista à imprensa.

Em recente decisão do TJ-ES, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa também relatou o absurdo em seu voto. Dessa vez, os números denunciados pelo desembargador – e retirados do Portal da Transparência – referiam-se a um concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “Um candidato foi aprovado, em concurso público para enfermeiro, na posição 215. Ele ainda não foi nomeado. Enquanto isso, um seu concorrente que ficou, no mesmo concurso, na posição 595, ocupa sua vaga, graças à ‘designação temporária’. Isto está errado, egrégio Tribunal! Isto não é justo!”, escreveu, em alerta, o desembargador.

O Sindipúblicos repudia a farra dos DT’s, mais uma forma irresponsável, ilegal e inconstitucional de atuação do governador Hartung. Cidadãos que dedicaram meses e, em muitos casos, até anos de estudos e esforços pessoais para conseguirem um bom desempenho nas provas, mesmo após serem aprovados, permanecem sem o direito de alcançarem o cargo público tão almejado. O Sindicato defende que os empregos públicos sejam ocupados perante realização de concursos públicos, conforme determina a Constituição Federal.

Com informações do ES Hoje