Durante assembleia nesta quarta-feira, 27 de março, mais de cem servidores rejeitaram a proposta da Seger de Marcelo Calmon, da nova lei do teletrabalho que altera a Lei Complementar 874/2017.

A proposta da Seger foi considerada misógina e machista por restringir, em vários pontos, a atuação das servidoras na modalidade. 

“A proposta da Seger tem caráter profundamente machista, pois prejudica diretamente as mulheres e mães, além das mães de filhos que precisam de cuidados especiais e não resguarda lactantes, haja vista a determinação das entidades de pediatria que recomendam 2 anos de amamentação. Não iremos aceitar essas restrições às servidoras públicas. A atual Lei já tem esse caráter e a que está em discussão na ALES reafirma essa posição machista e diria até “anti família” da Seger e Governo do Estado” registra Rodolfo de Melo, vice-presidente do Sindipúblicos.

Dentre os pontos negativos da proposta, está a ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho; a exclusão dos servidores em estágio probatório; a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para 6 anos para os servidores obterem prioridade na seleção do teletrabalho e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho.

Os servidores ainda levantaram a contradição da lei em fixar horário igual ao do órgão, mas impedir abono. Ainda destacaram a exclusão de doenças crônicas para a requisição da atuação em teletrabalho.

Diante da total rejeição da nova lei, foi deliberado que o Sindicato irá sistematizar os problemas levantados e as propostas dos servidores para serem apresentadas ao governo e aos deputados estaduais.

A presidenta em exercício Renata Setúbal destacou seu repúdio à proposta da Seger. “Como mulher, não tem como não se revoltar com essa proposta da Seger. Nosso total repúdio. Exigimos respeito do secretário Calmon às servidoras públicas, não estamos querendo privilégios, mas uma lei que garanta direitos e ampare as necessidades das nossas companheiras”.

MENSAGEM DE MUDANÇA NA LEI

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