Os poderes públicos precisam colocar a questão habitacional e a reformulação da utilização dos espaços urbanos como prioridade de Estado.

Por Maurício Abdalla – professor do Departamento de Filosofia da Ufes, coordenador pedagógico da Escola de Fé e Política da Arquidiocese de Vitória.

Chuvas, enchentes e inundações são fenômenos naturais. As tragédias humanas deles resultantes são fenômenos socioeconômicos. A compreensão da integração entre esses dois fenômenos e seu equacionamento são questões políticas.

O desconhecimento das dinâmicas pluviais e fluviais na povoação do Brasil foi o primeiro elemento do problema. Fazendas e vilas, que depois se tornaram cidades, limitaram margens de rios como se elas fossem fronteiras fixas para definir loteamentos.

Desde as primeiras décadas da colonização, a fixação humana às margens de rios “tanto tinha de fácil o estabelecimento quanto de fatal a destruição pelas enchentes, pelas cheias que ou dizimavam as manadas ou corrompiam-lhes o pasto; e em vez de beneficiarem plantações, destruíam-nas completamente” (Gilberto Freyre, Casa grande e senzala).

Mas as causas principais das tragédias que hoje presenciamos são de ordem socioeconômica e ecológica.

A vulnerabilidade das habitações e os locais de moradia são resultados da divisão desigual da riqueza e da segregação social. As classes exploradas não têm renda para construir casas mais sólidas e são obrigadas a morar onde a terra é ruim demais para valer como mercadoria – geralmente áreas de grande risco e não regularizadas, como margens de rios, morros e encostas.

Os morros e suas encostas constituem “região sujeita aos mais fortes processos de erosão e de movimentos coletivos de solos em todo território brasileiro” (Aziz Ab’Saber, Os Domínios de Natureza no Brasil). As populações segregadas são as que mais correm riscos de serem vítimas das chuvas por habitarem essas regiões.

Expulsos de terra em terra, sem propriedade ou trabalho decente, a massa enorme de negros dispensados do regime de escravidão pela Lei Áurea encontrou refúgio apenas nesses locais de risco. À população negra nas favelas somaram-se e misturaram-se os trabalhadores pobres submetidos ao subemprego de salários aviltantes ou ao desemprego. O resultado, na história do Brasil, é que as tragédias humanas também têm cor.

Não bastasse essa injustiça, vivemos hoje dentro de uma catástrofe climática anunciada desde os anos 90 do século passado. O regime de chuvas mudou e a ocorrência de precipitações perigosas é, agora, elemento previsível que deve ser objeto de planejamento urbano. Não há mais desculpa de “chuva inesperada”.

O desmatamento da mata ciliar (às margens dos rios) e o assoreamento dos rios (elevação dos leitos por acúmulo de sedimentos) causados pela atividade humana desregulada tornaram os rios ainda mais sujeitos a enchentes e transbordamentos.

Tudo isso é fruto da irresponsabilidade humana e do capitalismo, um sistema que sobrepõe a produção de riqueza à vida humana e da Terra. “Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos…. E nem sequer o suporta a Terra” (Papa Francisco).

Mas, e a solução? Enquanto o sistema não muda, o que podemos fazer?

Pelo lado dos poderes públicos, é preciso colocar a questão habitacional e a reformulação da utilização dos espaços urbanos como prioridade de Estado. Nesse caso, as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas assumem importância crucial, pois têm o poder de transformar políticas de governo em políticas de Estado, por meio de legislação apropriada. Para isso, os vereadores e deputados estaduais precisam compreender melhor o seu papel na gestão dos problemas das cidades.

Os ocupantes dos Executivos municipais e estaduais precisam assumir postura de estadistas, pois os investimentos demandados pelas obras de macrodrenagem, saneamento, reflorestamento, contenção de encostas, recuperação de rios etc. são investimentos que não podem ser “inaugurados” em anos eleitorais. São semeaduras cuja colheita é no futuro.

Por outro lado, a população deve entender a importância dessas intervenções e a necessidade dos gastos e incômodos que esses investimentos públicos exigem. Na maioria das vezes, a entrega de resultados não vem em apenas uma gestão.

O risco de não compreendermos isso é julgar mal um governo que investe em infraestrutura de longo prazo, sem entregar obras “inauguráveis” com festas e shows, e exaltarmos administradores “obristas”, que não pensam estruturalmente e, depois da tragedia ocorrida, vão à imprensa lamentar os mortos e desabrigados pela “natureza”, culpando o volume de chuva “além do esperado”.

DOAÇÕES

O Sindipúblicos se soma às demais entidades e estará recebendo doações para as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Sul do Estado. Durante todo o horário de expediente (8h às 17h) do Sindipúblicos, estaremos recebendo as doações que serão encaminhadas à Defesa Civil responsável pela logística para encaminhamento aos afetados. Clique aqui para mais informações.