Proposta sugere que Executivo federal envie projeto ao Congresso para corrigir disparidade entre servidores; no ES, Executivo sequer conta com o benefício, e auxílio-alimentação varia entre os Poderes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal analisou uma sugestão legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania que pede o reajuste e a equiparação do auxílio-saúde dos servidores do Executivo federal — ativos, aposentados e pensionistas — ao valor pago nos demais Poderes. Até abril, a proposta havia recebido o apoio de 20.255 cidadãos.

A autora da sugestão, Verônica Pacheco da Silva, da Paraíba, argumenta que existe “uma disparidade injustificável entre os Poderes”. Segundo ela, enquanto servidores do Executivo recebem um auxílio médio defasado, de cerca de R$ 215,00, os do Judiciário têm benefício que parte de R$ 579,39 e pode chegar a R$ 869,00 para servidores acima de 50 anos e pessoas com deficiência.

“Essa desigualdade fere a isonomia e força servidores a saírem dos planos de saúde, sobrecarregando o SUS”, afirma a proposta, que pede reajuste imediato com equiparação aos valores do Judiciário e correção anual pela inflação.

Parecer

Em parecer publicado em 9 de setembro, a comissão do Senado recomendou que a Presidência da República encaminhe a proposta ao Congresso, e não os próprios senadores — sob o risco de vício de inconstitucionalidade.

Segundo o parecer, “a iniciativa legislativa para dispor sobre servidores públicos da União é, sem sombra de dúvida, do Presidente da República”, já que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) veda que parlamentares alterem o regime jurídico único dos servidores federais, previsto na Lei 8.112/1990.

O texto sugerido altera o Estatuto do Servidor para garantir isonomia no recebimento da assistência à saúde entre ocupantes de cargos iguais ou assemelhados, dentro de um mesmo Poder ou entre os três Poderes, com prazo de até três exercícios fiscais para que a equiparação seja alcançada.

Espírito Santo

Embora a discussão trate do âmbito federal, a proposta reacende um debate que também atinge diretamente os servidores capixabas. Caso a isonomia seja garantida a nível federal, abre-se caminho para que estados como o Espírito Santo enfrentam a mesma discussão internamente.

No ES, a disparidade entre os Poderes é ainda mais evidente: o Poder Executivo estadual sequer possui auxílio-saúde, benefício já assegurado a servidores de outros Poderes no estado. Já o auxílio-alimentação também apresenta valores desiguais entre os três Poderes capixabas — reproduzindo, em escala estadual, o mesmo problema que motivou a sugestão legislativa em tramitação no Senado.

“Sempre defendemos a isonomia entre os servidores dos três poderes. Afinal, o caixa é único, e todos nós temos responsabilidades iguais e somos de extrema importância para a sociedade. A regulamentação dessa isonomia seria um ganho para todos os servidores, o que, no caso do Espírito Santo, possibilitaria a concessão do auxílio-saúde e traria uma valorização real do auxílio-alimentação, equiparando-o ao dos demais poderes. Além da isonomia nos auxílios, cabe registrar que nossa campanha salarial também defende a isonomia nos planos de cargos e salários, equiparando os valores aos do Judiciário capixaba”, comenta Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos. 

Diferença histórica entre os Poderes

A equiparação de auxílios entre servidores dos três Poderes é uma demanda antiga dos sindicatos. No caso do vale-alimentação, a diferença de valores entre os Poderes ultrapassa 50%. Em nível federal, o benefício recebeu reajuste de 17,5%, junto com os auxílios creche e assistência à saúde suplementar, com novos valores depositados no primeiro semestre deste ano.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação