Comissão de Educação aprovou o PL 2.531/2021 nesta terça (3), e o projeto segue para a CAE; pela manhã, diretores do Sindipúblicos trataram da pauta da categoria com o deputado eleito, e o sindicato alerta que a mobilização precisa continuar até o piso virar lei.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2.531/2021. O texto cria um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que trabalham em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a comissão aprovasse o texto sem alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo texto aprovado, o piso desses profissionais será equivalente a 75% do piso nacional do magistério. A regra vale para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, e jornadas diferentes terão valores proporcionais. Com o piso atual dos professores, de R$ 5.130, o piso dos funcionários da educação ficaria em cerca de R$ 3.847.

De autoria da então deputada federal Rose Modesto, o projeto foi apresentado na Câmara em julho de 2021 e aprovado em caráter conclusivo em dezembro de 2025. O texto chegou ao Senado em março de 2026 e, desde então, recebeu moções de apoio de câmaras municipais de vários estados.

Mobilização garantiu o avanço

A aprovação na comissão é resultado direto da mobilização nacional da categoria. Os trabalhadores enviaram milhares de e-mails aos gabinetes, pressionaram os senadores e participaram da consulta pública do Senado, onde o projeto recebeu mais de 18,9 mil votos favoráveis. Foi essa pressão organizada que levou o projeto à pauta e garantiu a aprovação do texto sem mudanças.

ASEs se reúnem com João Coser

No Espírito Santo, a mobilização também passou por articulação política. Na manhã desta terça-feira (3), a Comissão dos Agentes de Suporte Educacional se reuniu com o deputado estadual João Coser (PT) eleito deputado federal, para tratar de assuntos ligados à categoria. Entre os temas da reunião esteve a aprovação do PL 2.531/2021. O encontro teve a participação dos diretores do Sindipúblicos Tadeu Guerzet e Emmanuelle de Oliveira.

Pressão precisa continuar

A vitória desta terça é importante, mas o piso ainda não é lei. O projeto ainda precisa passar pela CAE e pelas próximas etapas da tramitação no Senado antes de chegar à sanção presidencial. É nessa fase que a discussão sobre os custos tende a ganhar peso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto anual de R$ 20,1 bilhões para as prefeituras e defende que a União participe do financiamento do piso.

Por isso, o Sindipúblicos reforça que os servidores e a sociedade precisam manter a pressão e a cobrança sobre os senadores em cada etapa, para que o PL 2.531/2021 seja de fato transformado em lei e o piso chegue ao contracheque de quem trabalha nas escolas.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação