Após aprovação na CCJ do Senado, a proposta segue para o plenário; CUT e movimentos pressionam por votação antes das eleições. ES tem dois senadores contra. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo Plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com o quórum previsto na Constituição. A CUT, outras centrais sindicais e movimentos sociais pressionam por sua votação antes das eleições.

Segundo pesquisa Datafolha, mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada sem redução salarial.

O que é a escala 6×1

A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e um de descanso, comum em comércio, serviços, alimentação, hotelaria e transporte. A Constituição garante hoje jornada de até 44 horas semanais e repouso remunerado. A proposta prevê redução para 40 horas semanais, sem corte salarial.

A proposta em discussão

A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em 22 de abril de 2026, a CCJ da Câmara aprovou sua admissibilidade. Uma comissão especial aprovou, por 34 votos a 4, o substitutivo do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), unificando as duas propostas em um texto com jornada máxima de 40 horas semanais.

Aprovação na Câmara

Em 27 de maio de 2026, o Plenário da Câmara aprovou o texto em dois turnos: 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo — acima do mínimo de 308 votos exigido para uma PEC. No dia seguinte, a proposta seguiu ao Senado.

O que já aconteceu no Senado

Após cerca de três meses de tramitação, a CCJ do Senado aprovou a PEC em 2 de setembro, nos mesmos termos enviados pela Câmara. Com isso, o texto está liberado para votação em Plenário.

Espírito Santo

Entre os representantes capixabas no Senado, o posicionamento está dividido: Magno Malta e Marcos Do Val já se manifestaram contrários à proposta, enquanto Fabiano Contarato é o único favorável ao fim da escala 6×1.

O que falta

A PEC precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada um (três quintos dos 81 senadores). Se aprovada sem mudanças, segue direto para promulgação, sem sanção presidencial. Caso seja alterada, retorna à Câmara para nova análise.

O que pode mudar

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A forma de aplicar essa redução dependerá das regras da própria emenda e de eventual regulamentação. A pauta é histórica para o movimento sindical: a Constituição de 1988 já havia reduzido o limite de 48 para 44 horas.

Situação atual

A PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado. Falta apenas a votação em Plenário, em dois turnos. Até a promulgação, continuam valendo as regras atuais de jornada.

Como pressionar os senadores

Além dos atos de rua, é possível enviar mensagens aos senadores pela plataforma Na Pressão, da CUT, clicando aqui.

A divisão de votos entre os senadores capixabas reforça a importância da escolha de candidatos que de fato representem os interesses do povo no Congresso Nacional, especialmente em pautas que impactam diretamente as condições de vida e trabalho da população.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação