PL 2531/2021 propõe piso equivalente a 75% do salário do magistério para profissionais administrativos, técnicos e operacionais das escolas públicas.

Está aberta a consulta pública do Projeto de Lei nº 2531/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, que institui um piso salarial profissional nacional para os trabalhadores da educação básica pública que atuam em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional — categoria que inclui, entre outros, auxiliares de secretaria, técnicos administrativos e demais servidores de apoio nas escolas.

O que propõe o projeto

Pelo texto, o piso salarial será equivalente a 75% do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, considerando formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes a jornadas diferentes deverão ser, no mínimo, proporcionais a esse valor.

O piso, uma vez aprovado, passa a ser o valor mínimo obrigatório que União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar ao fixar o vencimento inicial desses profissionais. A proposta prevê que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Argumento do autor

Segundo a justificativa apresentada, o objetivo do projeto é a valorização dos profissionais envolvidos na educação básica, buscando assegurar remuneração condigna e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados na gestão escolar.

“Uma correção de distorções”, diz Sindipúblicos

Para o diretor do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, a aprovação do piso salarial é uma medida necessária para valorizar os profissionais de apoio da educação. Segundo ele, a proposta ajuda a corrigir distorções históricas entre as diferentes categorias que atuam nas escolas públicas.

 “É preciso valorizar esses profissionais. A proposta vem corrigir distorções entre os trabalhadores que atuam na educação, como a nossa categoria de Agentes de Suporte Educacional” , afirma Tadeu Guerzet.

Como participar

A proposta está disponível para consulta pública, etapa em que a sociedade pode se manifestar sobre o texto antes de sua tramitação seguir. A participação é uma forma de pressionar pela valorização salarial dessa categoria, historicamente menos remunerada que os profissionais do magistério.

📢 Participe da consulta pública do PL 2531/2021 e ajude a fortalecer a mobilização por um piso salarial justo para a categoria:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=173109

Tem um artigo inspirador, uma análise relevante ou uma pauta que merece atenção? Compartilhe com seus colegas enviando para jornalista@sindipublicos.com.br e ajude a dar voz às ideias que fortalecem nossa luta; juntos, construímos um Sindicato cada vez mais forte, atuante e conectado com a categoria — participe, contribua e seja protagonista dessa história!

Quem faz o Sindicato somos nós!

E quem representa você é o Sindipúblicos! Filie-se!

Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação