Projeto 2.531/2021 será analisado na Comissão de Educação e Cultura, com parecer favorável do relator Marcelo Castro. 

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (3), às 9h30, o Projeto de Lei 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. A matéria está na pauta da 37ª Reunião Ordinária do colegiado. O relator é o senador Marcelo Castro, e o parecer dele é favorável.

De autoria da então deputada federal Rose Modesto, o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Lá, foi aprovado em caráter conclusivo em dezembro de 2025. O texto chegou ao Senado em março de 2026 e, desde então, recebeu moções de apoio de câmaras municipais de vários estados do país.

A inclusão do projeto na pauta é resultado de uma mobilização nacional da categoria, com campanhas de e-mails aos gabinetes, pressão sobre os senadores e participação na consulta pública do Senado, onde a proposta recebeu mais de 18,9 mil votos favoráveis. Os movimentos que acompanham a tramitação defendem que o texto aprovado na Câmara seja mantido sem alterações, como prevê o relatório de Marcelo Castro.

Quem faz a escola funcionar

O projeto alcança os trabalhadores que sustentam o dia a dia das escolas públicas fora da sala de aula: merendeiras, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, porteiros, inspetores, técnicos administrativos, profissionais de apoio e tantos outros. Hoje, ao contrário dos professores, que têm piso nacional garantido por lei desde 2008, essa parcela da categoria não tem um patamar salarial mínimo em todo o país, o que gera remunerações muito diferentes de uma rede para outra.

A criação do piso é uma reivindicação histórica dos funcionários da educação. Para as entidades, o projeto corrige uma distorção antiga: tratar a educação como tarefa exclusiva do magistério, quando a aprendizagem depende de uma escola limpa, segura, organizada e com alimentação de qualidade.

Valorizar esses profissionais é também valorizar o ensino. Salários dignos ajudam a reduzir a rotatividade, a fortalecer as equipes e a melhorar o ambiente escolar, com efeito direto na rotina dos estudantes.

Sindipúblicos e a luta pela isonomia

No Espírito Santo, o Sindipúblicos sempre defendeu a isonomia entre os profissionais da educação, ou seja, que os direitos concedidos aos professores também sejam garantidos aos Agentes de Suporte Educacional (ASEs). Em várias ocasiões, o governo tentou retirar direitos desses profissionais ou deixar de concedê-los. Nesses momentos, o sindicato e os ASEs se mobilizaram e lutaram para assegurar as conquistas da categoria.

Agora, mais uma vez, o Sindipúblicos defende a aprovação do PL 2.531/2021 e a criação do piso nacional, por entender que a proposta reforça o princípio de que todos os que trabalham na escola pública são profissionais da educação.

“A educação não se faz apenas com o magistério”

Para Tadeu Guerzet, Agente de Suporte Educacional e diretor do Sindipúblicos, a votação vai além da questão salarial e representa uma mudança na forma de enxergar a escola pública.

“Esse projeto precisa abrir caminho para uma nova visão: a de que a educação não se faz apenas com o magistério, mas com toda a comunidade escolar. A merendeira, o porteiro, a secretária, o auxiliar de serviços gerais, o agente de suporte educacional, todos fazem parte do processo educativo. Todos os profissionais da educação merecem ser respeitados e tratados da mesma forma, com reconhecimento e salário digno. É isso que o Sindipúblicos defende há anos com a pauta da isonomia, e a aprovação do PL 2.531 é um passo importante nessa direção”, afirma.

Próximos passos

Se for aprovado na Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue na tramitação do Senado e ainda precisa ser votado em Plenário antes de ir à sanção presidencial. O Sindipúblicos e as demais entidades da categoria afirmam que vão continuar acompanhando cada etapa e cobrando transparência até que o piso vire lei.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação