No próximo dia 27 de março, quarta-feira, às 13h30, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão e deliberação sobre o projeto de lei que altera a lei do teletrabalho 874/2017 para servidores estaduais do poder executivo.

Durante esta semana, a diretoria já esteve na Assembleia Legislativa cobrando uma reunião com o presidente Marcelo Santos, o líder do governo Dary Pagung e o deputado João Coser para poderem intermediar os interesses da categoria.

A proposta de alteração da lei, é mais um jabuti da Seger, de Marcelo Calmon. E mais uma vez, foi encaminhada à Ales sem NENHUM diálogo, reunião ou discussão com o Sindipúblicos, para que fosse ouvido e debatido os anseios e reais necessidades dos servidores e da sociedade no tema.

Dentre os pontos negativos da proposta, está a ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho; a exclusão dos servidores em estágio probatório; a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para 6 anos para os servidores requer atuação nesse regime e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho.

A presidenta interina do Sindipúblicos, Renata Setúbal, destaca em especial os graves prejuízos às mulheres servidoras. “Em pleno mês da mulher, uma proposta dessa é uma afronta às servidoras. Precisamos que o governo nos respeite e garanta os nossos direitos e não o contrário. Precisamos, por exemplo, garantir que mães de autistas, deficientes não sejam prejudicadas. Essas mães, por terem a redução da carga horária, não podem ser impedidas de participar do edital de teletrabalho, afinal, são as que mais necessitam. Outro caso grave é que ficamos totalmente à mercê das chefias, sem critérios objetivos quanto a quem terá direito. Isso é muito perigoso, por poder acarretar de apenas os amigos do rei, conseguirem atuar em teletrabalho. Até a idade mínima dos dependentes para requisição ao teletrabalho querem alterar. Sem nenhuma discussão. Não aceitaremos. Convocamos nossos servidores e as servidoras para discutir as ações e as mudanças que possam ser alteradas na lei para melhorar e não piorar. Participe da assembleia!”.

Confira abaixo a proposta da Seger encaminhada à Ales e nosso estudo.

MENSAGEM DE MUDANÇA NA LEI

ESTUDO PRELIMINAR DO SINDICATO

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