Em uma assembleia com ampla participação, tanto presencial quanto online, os servidores do Iema aprovaram por ampla maioria a defesa da revogação da Lei da Destruição 1073/23.

A decisão foi tomada após uma comissão de servidores ter realizado um estudo detalhado da Lei aprovada apontando os inúmeros problemas e riscos que a mesma causa ao meio-ambiente capixaba.

Com isso, foi discutida a necessidade de envolver a sociedade no debate, demonstrando como a atual gestão de Felipe Rigoni na Secretaria de Meio Ambiente traz prejuízos às diversas comunidades com sério risco de danos ambientais.

Os servidores ainda apoiaram o início de um movimento pela saída de Rigoni da secretaria de meio ambiente (Seama) ao avaliar que o mesmo não atende aos interesses da sociedade, mas apenas de um grupo empresarial, que apoia a fragilização do licenciamento ambiental e facilita a construção de grandes obras e empreendimentos, muitas vezes, prejudiciais ao meio ambiente.

João Furtado, um dos membros da Comissão que sistematizou o documento, relatou que “é um retrocesso muito grande a lei aprovada. Colocamos vários questionamentos aos artigos da lei”. Também informou sobre entrar com uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, conforme reunião realizada com as diversas entidades que se mobilizaram, por meio do Sindipúblicos, ainda no final de 2023, contra a aprovação, na época, do PL 56/23.

Renata Setúbal, presidenta em exercício do Sindipúblicos destacou a importância da mobilização. “Desconstruir qualquer coisa, é na luta. Até hoje não se tem nenhuma outra ferramenta de mudança a não ser a luta. E tem que ser junta com os setores da sociedade que serão atingidos. Os servidores do Iema e os demais servidores do estado são uma força. Mas a sociedade que será impactada é uma força muito maior politicamente”. 

Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema reforçou as dificuldades de sermos atendidos pelo secretário de meio ambiente e quanto a resposta do Iema. “Depois de vários meses solicitando, que o secretário nos atendeu, demonstrando o descaso com os servidores. Já o Iema respondeu formalmente ao documento encaminhado por nós, sem apresentar detalhes, dizendo apenas que será feito um regulamento. O estudo feito pela comissão mostra que essa lei é um grande problema para toda a sociedade, em especial para as populações mais vulneráveis. Que se revogue essa lei. Mas para isso, precisamos estarmos juntos, mobilizados”.

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