Determinado pela Justiça, Detran solicita, desde 2022, abertura de vagas à Seger.

O Sindipúblicos tem cobrado do governo do estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Detran, reconhecido inclusive por decisão judicial de janeiro de 2021, em que determina que o Detran e o Estado do Espírito Santo “deflagrem concurso público para provimento do cargo de Assistente Técnico de Trânsito, publicando-se o respectivo edital dentro de seis meses”

A demanda foi tratada pelo Sindipúblicos em recente reunião da mesa de negociação, sendo reforçada também por ofício, cobrando celeridade da Seger na realização do certame.

Conforme consulta ao E-Docs, apesar do Detran ter solicitado, ainda em janeiro de 2022, a Seger ainda não autorizou a realização do concurso. O processo segue inclusive ‘parado’, desde 18 de maio, há mais de um mês, sem nenhum andamento. 

Na época, o Detran tinha uma demanda de ao menos 60 vagas para nível médio. No entanto, conforme relata o diretor do Sindipúblicos e representante da Asserdes Ismael Gomes Junior, esse número aumentou e a situação só se agrava. “Com a questão da Lei 187/2000, estima-se a aposentadoria de mais 51 servidores. Estamos com falta de profissionais nos mais diferentes setores do Detran. Sem contar que a maioria das CIRETRAN  e PAVs funcionam somente com cargos comissionados que funcionam sem nenhum efetivo. Faltam psicólogos, médicos, pedagogos. O setor de estatística, muito importante para a Autarquia, está sem funcionar, não tem nenhum servidor. Na Engenharia de Trânsito, temos apenas um profissional efetivo de nível superior, prestes a se aposentar. Em contrapartida o Detran tem feito credenciamento de profissionais de engenharia e de educação de trânsito. A Seger precisa dar andamento autorizando o concurso e não apenas para nível médio, mas também superior, que agora é direto com a Seger, mas precisa ser encaminhado para o Detran”.

Em resposta a demanda da nossa comunicação, a Seger se limitou a informar, em nota, que “o concurso está em análise, juntamente com as demandas relacionadas ao provimento de força de trabalho de nível médio da gestão”.

O Sindipúblicos reforça sua defesa irrestrita ao concurso público para investidura no serviço público como forma de fortalecimento da categoria, valorização dos servidores e qualidade no atendimento à sociedade. Para isso, o Sindicato atua constantemente na cobrança política e, quando necessária também juridicamente, para que o Estado cumpra seu dever constitucional na realização de concurso público. Estamos sempre na luta contra a terceirização, a privatização e a precarização dos serviços públicos prestados aos capixabas. 

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Matéria em resumo

Detran, cumprindo determinação judicial, solicitou ainda em 2022, abertura de concurso público para Assistente Técnico de Trânsito.

Seger ainda não autorizou o concurso. Sindicato tem cobrado a celeridade na realização do certame.

Detran tem atuado com vários comissionados e com setores sem nenhum efetivo

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