Na tarde desta sexta-feira (16), a direção do Sindipúblicos, Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo, entregou ao governador e candidato à reeleição Ricardo Ferraço (MDB) a Carta Compromisso com o Serviço Público Capixaba, que reúne as principais reivindicações da categoria para o mandato 2027–2030. Ferraço assinou o Termo de Adesão e se comprometeu a implementar, caso eleito, as propostas dos quatro eixos do documento. Pelo Sindicato, participaram da reunião a presidenta Renata Setúbal e o diretor Iran Caetano.

O que o governador assinou

Negociação coletiva e relações sindicais

– Instituir por decreto, nos primeiros meses de governo, a Mesa Estadual de Negociação Permanente, com composição paritária, regimento próprio, calendário regular de reuniões e registro formal dos acordos.

– Reconhecer o Sindipúblicos como interlocutor permanente, garantir acesso às informações necessárias à negociação e manter a consignação em folha das contribuições dos filiados e a liberação de dirigentes.

Remuneração e benefícios

– Pagar todos os anos a revisão geral anual, fixar em lei a data-base dos servidores do Executivo e recompor, no mínimo, a inflação acumulada nos doze meses anteriores.

– Revisar o auxílio-alimentação, recompondo sua defasagem, com critério de atualização periódica definido em lei.

– Criar, no primeiro ano de governo, grupo técnico com participação do Sindicato para estudar um auxílio-nutrição para os servidores aposentados.

– Revisar os valores das diárias, adequando-os aos custos reais de hospedagem, alimentação e transporte.

Carreiras e estrutura do serviço público

– Instalar, no primeiro semestre, grupos de trabalho paritários para estudar a revisão dos planos de cargos e carreiras, com conclusões levadas à Mesa de Negociação.

– Realizar concursos públicos regulares, com prioridade para as vagas abertas por aposentadorias e exonerações.

– Valorizar o vínculo efetivo como regra, reservando a contratação temporária a situações excepcionais.

– Fortalecer o teletrabalho e o regime híbrido, com critérios transparentes de adesão, fornecimento de equipamentos e respeito ao direito à desconexão.

Ambiente de trabalho digno e saudável

– Criar uma política estadual de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, ao racismo, à discriminação de gênero e à LGBTfobia, com canal de denúncia seguro e sigiloso e proteção contra retaliação.

– Apoiar mães e pais atípicos, com aplicação efetiva do regime especial de trabalho com redução de jornada (PLC nº 28/2022), flexibilidade de horário e prioridade no teletrabalho.

– Instituir avaliação periódica dos riscos psicossociais em cada órgão, acesso facilitado a atendimento psicológico e acolhimento a quem retorna de afastamento.

A carta pede ainda uma manifestação por escrito sobre o futuro dos órgãos em que atuam os servidores representados pelo Sindicato, como Ceturb-ES, Incaper, Iema, Idaf, IPAJM, DER e Detran. As perguntas são se o candidato pretende mantê-los como entidades públicas, sem extinção, fusão, privatização ou terceirização de suas atividades finalísticas, e como pretende recompor os quadros efetivos e reduzir a dependência de cargos comissionados e contratos temporários (DTs).

“A eleição para governador é muito importante para nós, servidores. Temos a possibilidade de escolher o nosso patrão, coisa que quase nenhum trabalhador tem. Por isso, é importante fazer esse trabalho de conscientização na base a cada eleição”, afirmou a presidenta Renata Setúbal.

Segundo Renata, a carta também funciona como ferramenta de diálogo e de cobrança. “A carta é um instrumento que ajuda nesse diálogo. Todo mundo fica ciente sobre os compromissos assinados e isso abre espaço para a conversa. A mensagem para a base está dada: os servidores precisam comparar a relação de um projeto com a de outro”, destacou.

Ao assinar o documento, Ricardo Ferraço reforçou o compromisso com a negociação permanente. “Não consigo enxergar, na vida pública, um caminho diferente da escuta, da conversa, do diálogo e da construção. Vamos convergir sempre? Não. Mas vamos estar sempre na mesa, com respeito e reconhecimento, porque, para as políticas públicas chegarem à população, no meio do caminho está o servidor público”, declarou.

“A partir da assinatura deste compromisso, sendo o escolhido dos capixabas e dos servidores, vamos trabalhar por aquilo em que acreditamos, que é a continuidade do atual projeto de governo. Uma continuidade sem continuísmo, sempre avançando”, completou.

Pazolini

O mesmo documento foi encaminhado ao candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos). Até o fechamento desta matéria, porém, nem o candidato nem sua assessoria, contatados pelo Sindicato, haviam se manifestado.

O objetivo do Sindipúblicos é que os dois candidatos se comprometam efetivamente com a categoria, não apenas no discurso, mas com a assinatura do termo. Foi o que fez Ricardo Ferraço agora e o que fez Renato Casagrande nas eleições passadas, compromisso que serviu de base para cobranças posteriores e contribuiu para o avanço da pauta dos servidores.

O convite permanece aberto. A carta pede a devolução do termo assinado até 19 de outubro, e a entidade espera que Lorenzo Pazolini também assuma publicamente os mesmos compromissos antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

CLIQUE AQUI  e confira carta assinada pelo governador Ricardo Ferraço, candidato à reeleição.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Nayana Yara