Flávio Bolsonaro vota a favor de pauta que seu grupo sempre combateu. Presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, afirma que a conquista é fruto da luta dos sindicatos e da esquerda e alerta para a PEC da oposição que propõe contratação por hora e ameaça até o serviço público

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, mesmo com o voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, e o plenário esvaziado na bancada do PL com ausência inclusive de Flávio Bolsonaro.. A PEC 221/2019 foi aprovada em primeiro turno por 75 votos a 1 e confirmada em segundo turno pela unanimidade dos 77 senadores presentes, alguns apenas online.

Pelo texto aprovado, a jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com duas folgas por semana e proibição de redução salarial. A mudança agora segue para promulgação.

A contradição do PL

O resultado expôs a saia justa do PL. No início da sessão, apenas três senadores do partido estavam no plenário: Sergio Moro, Eduardo Gomes e Marcos Pontes. PL e PP liberaram suas bancadas, enquanto os demais partidos orientaram voto favorável, ou seja, a legenda não assumiu oficialmente a defesa do fim da 6×1.

O caso mais emblemático é o do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele mudou de posição na véspera da votação e declarou apoio ao fim da escala 6×1, mas fez questão de condicionar o discurso: afirmou que quem vai pagar a conta será o governo. Ao mesmo tempo, sinalizou a empresários que pode revisar o fim da escala caso seja eleito.

A guinada contrasta com o histórico do grupo. Flávio já havia defendido publicamente o pagamento por hora trabalhada como alternativa à redução da jornada, bandeira materializada na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha. Segundo o Congresso em Foco, essa proposta não acaba com a escala 6×1 nem reduz a jornada, abrindo espaço para um regime por hora com remuneração e direitos proporcionais.

“A luta continua”, diz Renata Setúbal

Para a presidenta do Sindipúblicos, sindicato dos servidores públicos do Espírito Santo, Renata Setúbal, a vitória tem autoria clara.

“O avanço só foi possível diante da luta dos sindicatos e da esquerda. Apesar disso, a luta continua diante da proposta da oposição, que já defende uma PEC que contrapõe o fim da 6×1, flexibilizando com contratação por hora. Isso traz riscos sociais graves, inclusive ao serviço público, que pode usar essa alternativa para substituir concursos por terceirização”, afirmou.

O alerta faz sentido diante da força que a proposta alternativa ainda tem. Em junho, um grupo de 3 mil entidades empresariais enviou carta aos senadores pedindo o avanço da PEC da jornada flexível, e entidades de bares, supermercados e da indústria seguem defendendo o modelo por hora. Para os sindicatos, a aprovação desta quarta é uma conquista histórica, mas a mobilização precisa continuar para que o direito não seja esvaziado por outra via.

Confira a Nota oficial da CUT sobre o Fim da Escala 6×1

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação