Pesquisa do dirigente sindical aborda o direito dos servidores de negociar com o Estado e une a experiência da luta sindical à produção acadêmica

O diretor do Sindipúblicos Iran Milanez Caetano foi aprovado, na última quarta-feira (14), na banca do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Especialização em Gestão Pública da Fundação João Pinheiro (FJP). O estudo analisa os limites e os avanços da negociação coletiva no serviço público estadual a partir da atuação do sindicato junto ao Governo do Espírito Santo entre 2019 e 2024, período que inclui a gestão de Iran na presidência da entidade, de 2022 a 2024.

A banca, realizada de forma virtual, foi composta pelo orientador do trabalho, Ágnez de Lélis Saraiva, e pela avaliadora Fernanda Costa de Matos. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em parceria com a FJP, por meio da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Trata-se de uma pós-graduação em Gestão Pública voltada aos analistas do Executivo estadual.

Seis anos de luta viram pesquisa

O estudo reconstitui, ano a ano, a trajetória das reivindicações da categoria. O ponto de partida é o reajuste de 3,5% definido pelo Executivo em 2019. Em seguida vêm as restrições e o congelamento salarial impostos pela Lei Complementar nº 173/2020, durante a pandemia de Covid-19. O percurso chega à implantação da Mesa de Negociação Permanente, em março de 2023, conquistada depois que a categoria aprovou indicativo de greve e realizou uma série de mobilizações nas redes e nas ruas.

A pesquisa se baseou em ofícios, atas e editais de assembleias, pautas de reivindicações, planos de lutas e publicações do sindicato e do governo. Entre os avanços registrados estão:

• a implantação da Mesa de Negociação Permanente, ainda sem formalização em lei;
• o aumento do auxílio-alimentação de R$ 300 para R$ 600;
• o reajuste das diárias de R$ 112 para R$ 220;
• a reestruturação das carreiras em extinção na vacância, com reajuste de 10%, em 2024.

Teoria, lei e prática

Para analisar o caso, o trabalho reuniu autores do direito e da sociologia do trabalho. A obra do jurista e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado ajuda a situar a negociação coletiva na história das relações de trabalho. Já o professor Arnaldo Nogueira, autor de “A liberdade desfigurada”, mostra que os servidores conquistaram a liberdade sindical com a Constituição de 1988, mas sem mecanismos institucionalizados de negociação.

No campo legal, a pesquisa parte da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 2013, que prevê o estímulo à negociação no serviço público. O estudo também considera a Lei Complementar estadual nº 46/1994, que já previa a negociação coletiva no Espírito Santo, e a regra constitucional de que a remuneração dos servidores só pode ser alterada por lei.

Os resultados evidenciam a distância entre a norma e a prática. Embora a lei estadual preveja a negociação desde 1994, a mesa permanente só saiu do papel em 2023, e por pressão da categoria. Os índices gerais de reajuste continuaram a ser definidos pelo Executivo. A OIT define critérios de boa-fé para a negociação: esforço real para chegar a acordos, acesso à informação e cumprimento dos compromissos assumidos. Sob esses critérios, o trabalho conclui que os canais de diálogo se ampliaram, mas nem sempre se converteram em negociação efetiva.

Diálogo sem mobilização não basta

A principal conclusão é que a existência de canais de diálogo não garante, por si só, o atendimento das reivindicações.

“A pesquisa confirmou o que a prática nos ensina. A mesa de negociação é uma conquista, mas só produz resultado quando a categoria está mobilizada. Na pesquisa, pude comprovar que há uma assimetria entre a capacidade de mobilização do sindicato e o controle do Executivo sobre as decisões administrativas e o orçamento. Os avanços estão diretamente vinculados ao poder de mobilização dos servidores e à disposição do governo em transformar o diálogo em decisões”, afirma Iran.

Trajetória

Iran é servidor público estadual desde 2013 e atua no movimento sindical desde 2019. Presidiu o Sindipúblicos entre 2022 e 2024 e hoje está cedido ao sindicato, onde integra a diretoria. É graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Gestão de Projetos.

Para o Sindipúblicos, o trabalho preserva a memória das lutas da categoria e oferece subsídios para as próximas negociações com o governo.

“É motivo de orgulho para o Sindipúblicos ver a história de luta da categoria transformada em conhecimento. O TCC de Iran mostra, com documentos, que as conquistas vieram da mobilização dos servidores e da atuação sindical, e que a negociação com o governo precisa ser permanente e respeitada”, afirma a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal.

Após a aprovação, o TCC segue para a versão final, que será entregue à coordenação dos cursos de especialização da FJP.

Ficha do trabalho

Título: Negociação coletiva no serviço público estadual: limites e avanços na atuação do Sindipúblicos no Espírito Santo (2019–2024)

Autor: Iran Milanez Caetano

Curso: Especialização em Gestão Pública para Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo

Realização: Seger e Fundação João Pinheiro (Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho)

Orientação: Ágnez de Lélis Saraiva

Avaliação: Fernanda Costa de Matos

Banca: 14 de outubro de 2026, virtual

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação

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