O que leva o Brasil, país em que as diversidades natural e étnica o transformam em uma das nações mais prósperas e singulares no mundo, possuir tamanha desigualdade social e econômica, além de uma estrutura estatal antidemocrática, repressiva e cruel? Debruçam sobre esta proposição brilhantes e talentosas mentes, cada qual em sua disciplina, elaborando, ponto a ponto na escala do tempo, fatores históricos dos quais surgem uma população cujo racismo estrutural produz, com facilidade, todo um universo de vieses reacionários e fascistas que, finalmente, se reúnem em torno dos perfis Liberais e Conservadores, principalmente aqueles ocupando os espaços de poder nos campos político e do capital.

Concentrando nosso olhar no “manuseio” das ações dos governos, que deveriam proteger a sociedade de ocorrências como as que levaram a perda de quase setecentas mil vidas contaminadas por SARS-CoV-2, até o momento, percebemos que a luta por cidadania se faz ainda mais necessária e urgente.

 As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros possuem uma característica peculiar: os efeitos radicais do Colonialismo. Podemos afirmar isso mesmo diante dos fatores ocorridos a partir dos períodos históricos conhecidos como primeira e segunda grande guerra mundial. Tendo em vista que as grandes navegações dos países europeus possibilitaram reconhecer e demarcar mais territórios no mundo, tal processo se deu através da dominação destes países sobre povos até então desconhecidos, mas cuja cultura e modos de vida já contavam milhares de séculos.

Vivemos um período de aproximadamente 300 anos de exploração feudal através de saques, especulação comercial, genocídio em massa dos povos indígenas, tráfico de escravos e monopólios mercantis que geraram enormes oportunidades de enriquecimento. Durante a segunda década do século XIX, D. Pedro I concede ao Brasil as primeiras bases de seu modelo de Estado. A então Constituição de 1824, baseada amplamente no pensamento político de Benjamin Constant, estabeleceu o poder moderador do Império, manutenção da estrutura socioeconômica (agora plutocracia) e da organização política do Estado Monárquico escravocrata que emergira da Independência, garantindo a estabilidade institucional necessária à consolidação do regime imperialista.

A partir de então, formava-se a governança, cujos poderes advinham da monarquia hereditária, constitucional e representativa que, baseadas em princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da “nação brasileira”. Nosso território foi dividido em províncias e seus Presidentes eram diretamente subordinados ao chefe do Poder Executivo, o imperador. Estavam aí definidas, juridicamente, as garantias de direitos civis e políticos (vide Constituição 1824, Título VIII).

Todavia, o sistema eleitoral distinguiu os detentores dos direitos civis, que possuíam propriedade e usufruíam também de direitos políticos, os cidadãos ‘ativos’, dos ‘passivos’, excluídos do direito ao voto (criados, religiosos, mulheres, escravos, índios e filhos que viviam na companhia dos pais, ou seja, dependentes economicamente).

A colonização do Brasil, conservada pela Estrutura Jurídica da Carta Magna de 1824, revela que a acumulação primitiva era, de fato, o ideal do projeto desta nação. Até então, o feudalismo em nosso território já era praticado por mão de obra escravizada, que ao mesmo tempo se comportava como ativo de valor elevado (mercadoria) e mão de obra de custeio barato para as produções agropecuárias e de infraestrutura. Logo em seguida, focados em agudizar a produção capitalista, transformaram os escravizados (principalmente a Lei Aurea, 13 de maio de 1888) e uma parte da população campesina em uma volumosa reserva de força de trabalho livre e disponível para ser empregada.

Praticamente, até meados de 1920, o acúmulo de riqueza e a manutenção dos lucros das elites brasileiras advinham da posse de seres humanos, legalmente empregados à força, para o trabalho escravo. A revolução industrial já estava avançada e sua estrutura foi concretizada pelo modelo racional de produção e consumo (fordismo), que ampliou meios e mecanismos para mais acumulação capitalista e financeirização de mercado.

 O espaço urbano era profundamente contrastante. De um lado a sociedade aristocrática, detentores contumazes e gananciosos do poder político, e aqueles advindos da Europa para substituir mão de obra escravizada, que receberam do Governo da época o apoio e a parceria necessárias tanto para se estabelecerem, quanto para financiar as suas produções. E de outro a verdadeira população brasileira, reunindo várias gerações de negros e pobres trabalhadores, sem garantia de direitos e absolutamente empobrecida, adoentada e marginalizada.

“Ora, em verdade, a tese inverte o problema, transformando, em pressupostos da democracia, situações que se devem ter como parte de seus objetivos: educação, nível de cultura, desenvolvimento, que envolva a melhoria de vida, aperfeiçoamento pessoal, enfim, tudo se amalgama com os direitos sociais, cuja realização cumpre ser garantida pelo regime democrático. Não são pressupostos desta, mas objetivos. Só numa democracia pode o povo exigi-los e alcançá-los” (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35 ed. São Paulo: Melhoramentos, 2011, p. 128).

A industrialização transforma profundamente a dinâmica da vida e as relações socioeconômicas dos trabalhadores. A substituição do manuseio artesanal pelo uso de maquinários intensifica o deslocamento do ambiente rural para o urbano, concentrando a população e elevando exponencialmente o desemprego e miserabilidade. Ainda nesse período os trabalhadores empregados sofriam graves mutilações, decorrentes explosões derivadas das máquinas e instrumentos ainda em condições e características experimentais, além das falhas humanas devido à extensa jornada de trabalho e alimentação insuficiente. Sem assistências médica, surge daí o grupo de cidadãos inabilitados para o trabalho.

A resistência dos escravizados tanto pela sobrevivência, quanto pela proteção e transferência da Cultura Ancestral, toma novos contornos, principalmente após a Guerra de Palmares. Clóvis Moura observa que “o escravagismo no Brasil […] percorre um périplo de quase quatrocentos anos, espraia-se na superfície de um subcontinente e mantém sua estrutura em todo esse imenso território […]. Ao contrário de outras regiões da América do Sul […], aqui fincou o pé a escravidão em toda extensão territorial do que hoje constitui a nação brasileira, marcando a existência de um modo de produção específico, […] o escravagismo moderno. […] A continuidade dessa importação […], através de mecanismos reguladores que permitiam substituir o escravo morto ou inutilizado por outro importado, sem que isso desequilibrasse o custo de produção das mercadorias por aquele produzidas. […] Se os senhores de escravos assim procediam, era porque sabiam que uma peça comprada e produzindo durante sete anos (a média de vida útil do escravo) daria lucro suficiente para descarta-la e substituí-la por outra […]. Foi quando o escravo negro passou a ser chamado de ‘pés e mãos dos senhores’ e Angola, de ‘nervo das fábricas do Brasil’” (do livro Quilombos: Resistência ao escravismo).

Deste modo, a resistência do negro pelo direito à emancipação e à vida se transforma no movimento por direitos sociais e de justiça no campo do trabalho. Em especial, nesse caso, Clóvis e Florestan deixam um legado que nos dá a oportunidade de avaliar e deduzir que o poder político tem por finalidade construir um Estado que permita a exploração e a espoliação da riqueza produzida pelo trabalhador. Esse movimento consegue, a partir da revolução de 1930, criar o Ministério do Trabalho.

Tendo como marco reacionário a Ditadura Empresarial Militar, em 1964, após sofrer cassações, prisões, torturas e assassinatos, o movimento da classe trabalhadora ressurge em 1970, desta vez pelo sindicalismo, concentrado no ABCD paulista. Os operários de São Bernardo do Campo (SP) desafiaram o regime militar com uma grande greve em 1978 e iniciaram uma resistência que se estendeu por todo o País.

Em seguida, houve a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 17 e 21 de março de 1986, quando debateram os temas norteadores da reforma sanitária e dos serviços de saúde no Brasil: “A saúde como dever do Estado e direito do cidadão”, “A reformulação do Sistema Nacional de Saúde” e “O financiamento setorial”.

Várias tentativas foram feitas para implementar a assistência em saúde no Brasil com base em direitos sociais, tendo como principal estratégia para as ações dos governos a criação de políticas públicas que promovessem a universalidade, a multidisciplinaridade, a descentralização, a equidade, os investimentos e a integralidade do custeios, por um sistema de saúde 100% público e estatal.

Antes do SUS, praticamente 90% do custeio em saúde se diluía no mercado privado, o que consolidou este conglomerado e debilitou tanto o campo de produção industrial de insumos quanto a educação e o reconhecimento dos profissionais de saúde. Assim, o acesso à saúde era tratado como um privilégio do poder aquisitivo, e enriquecia-se exponencialmente políticos, profissionais e empresários deste setor.

Outro fato tão importante quanto a conferência de Saúde foi a promulgação da lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, que Instituiu a Fundação Cultural Palmares. A preservação social e as diversas políticas públicas voltadas para população negra tratam de reconhecer que a sociedade brasileira é essencialmente descendente da dos povos Indígenas e Africanos e a população Negra ainda está submetida ao racismo estrutural e à violência Estatal desde de o início da formação do povo brasileiro.

Neste sentido, a Seguridade Social tem papel importante na Constituição de 1988 e até hoje sofre os mais diversos ataques dos governos, no intuito de manter a população brasileira refém de um sistema que privilegia o poder aquisitivo e o enriquecimento empresarial. Não é a toa que mesmo não sendo diretamente ligados ao atual governo, diversos estados e municípios têm retomado as contratualizações de serviços e relegado a administração direta dos Serviços de Saúde através das OSs, Filantrópicas e Fundações de Direito Privado.

A CPI da Covid revelou que a estrutura de governo se encontra nos mesmos moldes que promoveram a tomada do poder pelos militares, em 1964. Portanto, é urgente que a sociedade concentre seus esforços para conquistar de fato a saúde como direito, e um Sistema de Saúde ?% Público e Estatal. Nas palavras de Boaventura de Souza Santos:

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades” (Boaventura de Souza Santos).

Artigo por Luiz Tupinambá Bitencourt da Silva

Técnico em Ortopedia da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Secretário de Organização, Saúde, Previdência e Aposentados

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