Local onde Hartung gastou mais de 20 milhões apenas para terraplanar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-ES) decidiu ontem, quarta-feira, 09 de março, por dois  votos a um,  retomar a  ação de improbidade administrativa relativa à  obra –  não realizada  –  do posto fiscal de Mimoso do Sul.

Na ação, o governador Paulo Hartung, ex-secretários e ex-auxiliares estão sendo processados pela obra que começou em 2005, mas não passou da fase de terraplanagem. O posto fiscal foi extinto, juntamente com outros, em 2009, uma vez que a política fiscal do governo Hartung se baseia em royalties de petróleo, abrindo mão da arrecadação de impostos por meio de renúncias fiscais e falta de fiscalização, mostrando-se a fragilidade da gestão econômica do governo que fica à mercê do mercado internacional.

Apenas com a terraplanagem foram R$ 21,6 milhões gastos na obra em Mimoso, gerando, segundo apurou o  Ministério Público,  um prejuízo de  R$ 427 milhões aos cofres públicos.

Os desembargadores Eliana Munhós e Dair José Bregunce votaram pelo recebimento do recurso  do Ministério Público Estadual; o desembargador Samuel Meira Brasil acolheu parcialmente a ação.

O MPES recorreu da  decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que, em fevereiro de 2014, havia excluído o  governador  e  auxiliares do processo. Agora a ação vai voltar ao primeiro grau.

Com informações de A Gazeta.