O presidente Michel Temer propôs mudanças na Constituição para abrir caminho para aumentar a alíquota e fazer a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados, independente da remuneração que recebam. Ou seja, os que ganham um salário mínimo, que hoje são 70% dos aposentados do INSS, terão que contribuir com 14%. O aposentado terá uma redução real nos seus proventos, segundo informações publicadas na Folha de São Paulo.

Mais uma vez o governo Temer repassa aos trabalhadores a ineficiência da gestão fiscal do executivo federal, em que desonera empresas de pagarem o INSS, dentre outros impostos, prejudicando a previdência. Além da submissão total do governo aos banqueiros, aceitando uma dívida pública, em que apenas os juros, consomem mais da metade do PIB brasileiro.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82), com a mudança, até mesmo os que recebem apenas um salário mínimo teriam descontados a alíquota.

Servidores da União e da maioria dos Estados, entre esses o Espírito Santo, pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, hoje há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa nova tributação.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei. O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880. Caso aprovado, ele continuaria recebendo apenas R$809.

A justificativa do governo Temer é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a se aposentarem.

O governo ainda sinaliza que a cobrança será realizada até mesmo aos que já se aposentaram antes da aprovação, o que geraria uma queda na renda de todos os aposentados, e a diminuição do poder de compra e queda no fluxo de dinheiro circulando no país, agravando a crise econômica.

Além da previsão de pagamento de alíquota pelos aposentados, o governo Temer quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.

O Sindipúblicos repudia veemente mais uma proposta totalmente equivocada do governo Temer e reforça que é necessária uma ampla discussão com a sociedade para estabelecer uma reforma que não venha a achatar ainda mais os salários já defasados da maioria dos aposentados brasileiros.

O BRASIL QUE ERA CONHECIDO COMO O PAÍS DO FUTURO, COM O ATUAL GOVERNO, PASSA A SER UM PAÍS SEM FUTURO.

Com informações da Folha/UOL