Ação popular denuncia irregularidades no aluguel do prédio da Escola Viva

Sem eleger nenhum prefeito na Grande Vitória, Hartung é o maior derrotado nas eleições 
31 de outubro de 2016
Temer propõe aumento de alíquota e contribuição de aposentados independente do valor da aposentadoria
1 de novembro de 2016
Hartung Haroldo
 

Uma ação popular, apoiada pelo Sindipúblicos, denuncia o Estado do Espírito Santo, o secretário de educação Haroldo Rocha, a Associação Educacional de Vitória (AEV)  e seu sócio Alexandre Nunes Theodoro, pela prática de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público estadual e à moralidade administrativa, na locação do imóvel em que foi instalada a primeira unidade da “Escola Viva”.

Em análise da chamada pública para aluguel do espaço pode se verificar vários indícios de direcionamento para a contratação, considerando que na região  não seria possível vislumbrar outro estabelecimento apto a sediar o projeto.

Assim, por meio do Contrato Nº 34/2015, o governo do Estado locou área onde funcionava a FAESA Campus São Pedro, pelo valor de R$ 62,4 mil.

Entre esses indícios estão as datas de assinatura do contrato em 22 de junho de 2015, apenas uma semana após a aprovação da Lei Complementar 799 de 15 de junho de 2015, que cria o programa, e quase dois meses após a vistoria, realizada em 22 de maio, em que se escolheu o local onde a mesma seria implantada.

A ação popular ainda destaca que o Contrato 34/2015 foi apenas um ato formal para dar legalidade ao pacto firmado entre o estado do Espírito Santo e a FAESA (Associação Educacional de Vitória), que segundo noticiado por jornais locais, a Escola Viva deu destinação ao “elefante branco”, que se encontrava sem utilidade desde 2012 devido ao encerramento das atividades do Campus São Pedro.

E mais, são denunciados os estreitos laços entre o sócio da Faesa, Alexandre Nunes Theodoro e o governo estadual, visto que o mesmo é conselheiro e ex-presidente do “ Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação”, que detém com a Sedu Termo de Cooperação Técnica para o gerenciamento administrativo e pedagógico do projeto “Escola Viva”.

Os fatos sinalizam graves tráficos de influência para benefícios privados com prejuízos ao erário. A ação popular reivindica o acompanhamento do Ministério Público com a anulação dos contratos firmados entre o Estado e a AEV, abrindo novamente chamada pública com ampla divulgação e a condenação de todos os envolvidos nos atos ilícitos em que caracterizaram beneficiamento escusos à administração pública.

O Sindipúblicos espera que a justiça venha a sanar os prejuízos ocasionados à sociedade capixaba, condenando os envolvidos. Acredita ainda, que é preciso uma mudança urgente na gestão da educação do Espírito Santo, trazendo gestores que venham a praticar suas ações pautadas na ética, transparência e diálogo. Atualmente, nota-se que os que ocupam a pasta agem apenas em benefícios próprios e, ao invés de dialogar com a comunidade escolar, criminalizam os alunos, pais e professores que lutam por melhorias no ensino.