Foi iniciado nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o julgamento que define o desfecho final dos Precatórios da Trimestralidade do Sindipúblicos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Eduardo Mendonça, que compõe a assessoria jurídica contratada pelo Sindipúblicos em Brasília, apresentou sustentação oral, demonstrando que a atitude de um Estado que se nega a pagar por uma dívida reconhecida judicialmente,  e transitada em julgado há anos, deve ser rechaçada pelo estado de direito, fazendo prevalecer o valor constitucional da segurança jurídica e o instituto da coisa julgada.

Após a defesa do advogado,  o presidente da segunda seção do STJ e relator do processo ministro Mauro Cambpel proferiu seu voto favorável ao recurso do Sindicato. O ministro foi enfático ao destacar que a relativização da coisa julgada só pode ocorrer em situações previstas em lei,  e para atender ao interesse público primário. E destacou que no Processo da Trimestralidade, o interesse público é de que o Estado honre sua dívida.

Em seguida,  o ministro Hermann pediu vista do processo,  de modo que o julgamento foi interrompido e será reapresentado em outra sessão.

A sessão foi acompanhada pela diretoria jurídica e o advogado do Sindipúblicos Dr. Célio Picorelli. “Estamos próximos de um desfecho positivo para esse processo que se arrasta há anos.  Confiamos que o STJ fará justiça”, avalia Picorelli.

O Sindicato espera que os demais ministros sigam o voto do relator, garantindo assim o reconhecimento do pagamento do Precatório da Trimestralidade. No entanto, destaca-se que com o pedido de vista não é possível prever efetivamente a data de quando o STJ retornará o julgamento. Esperamos que seja o mais breve possível, podendo assim atender aos anseios dos milhares de servidores que tiveram seu direito negado pelo Estado.