Mostrando total submissão ao governo Hartung, os deputados estaduais aprovaram ‘a toque de caixa’ a matéria que vai definir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2019. Entre as propostas da LDO está a liberação de R$1,3 bilhão em renúncias fiscais para empresas no Espírito Santo.

Apenas os deputados Sergio Majeski (PSB), Josias da Vitória (PDT) e Euclério Sampaio (PSDC) foram contrários à aprovação da LDO conforme foi apresentado.

Além do alto valor, que deveria ser investido em áreas fundamentais como saúde, segurança, educação, as renúncias fiscais são concedidas sem transparência e objetividade. Os deputados também rejeitou na Comissão de Finanças, uma emenda apresentada por Majeski (PSB) que obrigaria a divulgação desses benefícios concedidos pelo governo.

Outro fato que chama atenção é que a LDO prevê aumento nos valores das renúncias fiscais a cada ano, e não apresenta a contrapartida de onde será retirado esses valores, o que pode ser considerado como uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido à isso, o Sindicato irá acompanhar a execução da LDO encaminhando ações que forem pertinentes cobrando que a legislação federal que estabelece os limites na concessão dos benefícios fiscais sejam respeitadas pelo governo estadual.

“Nós tentamos emplacar essa emenda todos os anos, e novamente ela não foi acatada. Incentivos fiscais podem ser importantes desde que fique claro o porquê, para quem e que benefícios isso traz efetivamente para a sociedade. Benefícios fiscais deveriam ser revistos todos os anos, e não são”, questionou Majeski.

Euclério Sampaio também foi contrário à proposta do governo. “Se alguém subir aqui e disser que está tudo bem na saúde, na segurança e na educação, estará mentindo. Para o Estado é melhor a renúncia fiscal, mas enquanto isso, pessoas morrem por falta de leitos, morrem nas ruas porque não tem polícia com salário digno e nem gasolina para viatura, e turmas estão sendo fechadas nas escolas”.

A LDO aponta as metas e prioridades do Estado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2019 é previsto o gasto de R$17 bilhões para as políticas públicas estaduais.

No entanto, apesar do crescimento do PIB do Espírito Santo estimado em 3%, os deputados também estimaram um deficit primário de R$ 451 milhões, o que revela que, diferente do propagado pelo governo Hartung, a política fiscal de concessões desenfreadas de benefícios aos empresariados aliada à baixa recuperação dos valores sonegados, irá gerar um déficit no próximo ano.

A sociedade precisa rever, em outubro, os políticos que efetivamente dizem representar a população, retirando os que ignoram as necessidades sociais mantendo benefícios bilionários à uma parcela do empresariado sem sequer garantir transparência desses valores.

Com informações de Século Diário