Por quatro votos contra um, o Sindipúblicos obteve, nesta terça-feira (15 de setembro) decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo dos precatórios da trimestralidade.

A decisão do Pleno do STJ consolidou a jurisprudência do Tribunal no sentido de entender pelo absurdo que seria o não pagam da trimestralidade. Esta é uma importante vitória para todos os servidores públicos estaduais.

Com a decisão do STF, os precatórios da trimestralidade voltam a existir, beneficiando toda a base do Sindipúblicos e restaura-se a ideia de que precatório devido tem que ser pago. Durante o seu voto, a ministra Assusete Magalhães enfatizou que não importa o valor, mas sim o direito do servidor de receber precatório, cujo pagamento já é aguardado há quase 20 anos.

Conforme falado durante o julgamento desta terça-feira (15), o governador Hartung chegou a ir pessoalmente à Brasília conversar com os ministros do STF na busca por influenciar os votos dos togados. Entretanto, o lobby do governador não surtiu efeito e o direito dos trabalhadores foi garantido.

Essa vitória foi graças ao empenho do Sindipúblicos, que há anos luta para que o Estado faça o pagamento. Essa é uma vitória histórica.

Diante do acordão do STJ, o Sindipúblicos inicia imediatamente as ações junto ao TJ-ES pelo recebimento do precatório e a exigência para que os citados precatórios voltem para a fila e sejas pagos.