Instaurada em março deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transcol ainda não finalizou suas investigações, mas o Sindipúblicos tem acompanhado de perto as atividades da Comissão. Na última terça-feira, 19 de maio, diretores do Sindicato e servidores da Ceturb acompanharam mais uma sessão da CPI e cobraram para que os técnicos da Companhia sejam também ouvidos.

Na representação do Ministério Público de Contas (MPC) são apontados 16 indicativos de irregularidades na licitação para prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano municipal de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, que resultou nos contratos 8/2014 e 9/2014. Entre as denúncias que estão sendo apuradas, está a da permissão para que as próprias concessionárias operem a Câmara de Compensação Tarifária.

Por meio de ofício, o Sindipúblicos solicitou aos membros da CPI que seja aberto um espaço para depoimentos dos técnicos da Ceturb. Um dos principais questionamentos apresentados pelo Sindicato é referente à elaboração do edital da licitação sem contribuição dos técnicos, que são aqueles responsáveis pela gestão do sistema de transporte público na Grande Vitória.

Para o Sindipúblicos, a CPI deve garantir a moralização do Sistema Transcol, com a implantação de uma gestão transparente e comprometida com a prestação de um serviço público de transporte de qualidade para a população. O Sindicato, junto com os empregados da Ceturb, irão cobrar para que a CPI atenda a solicitação da categoria.

Irregularidades

Como primeiro indicativo de irregularidade, o MPC cita incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que não foram corrigidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Conforme informações da Secont citadas na representação, as alterações sugeridas teriam impacto financeiro em torno de R$ 13 milhões.

Outro indicativo de irregularidade trata da regra que permite às próprias concessionárias que operem a Câmara de Compensação Tarifária e, em consequência, definam o valor do subsídio, bem como o sistema de bilhetagem eletrônica. Ao repassar a administração do sistema para as concessionárias, “a administração pública perde o completo domínio sobre a demanda e a oferta, não podendo, por conseguinte, aferir corretamente os valores tarifários”.

Com informações da Web Ales