Como se não bastasse a falta de qualificação técnica para o cargo, ser investigado por uso indevido do dinheiro público também parece não ser empecilho para se tornar secretário estadual. Três secretários do governo Paulo Hartung respondem na Justiça Estadual por improbidade administrativa. Todas as denúncias foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Para assumir um cargo público, qualquer pessoa concursada deve ter atestado de bons antecedentes. Mas a regra não é a mesma para aqueles que serão responsáveis pela gestão do dinheiro público, os secretários parecem “seres iluminados”, imunes às regras de boa conduta. Na lista dos investigados, o líder no número de processos é o ex-prefeito de Vitória, João Coser, e atual secretário de Desenvolvimento Urbano.

Ao todo, Coser responde por três ações de improbidade por supostas irregularidades na desapropriação de imóveis em Vitória. De acordo com a denúncia do Ministério Público, há indícios de fraudes na aquisição dos terrenos e benfeitorias, que teriam sido feitas em valores superfaturados. Em função da ação judicial, Coser teve os bens bloqueados.

As denúncias contra o atual secretário de Desenvolvimento Urbano envolvem a compra do antigo Educandário Menino Jesus de Praga, no bairro Jardim Camburi, a aquisição do prédio da extinta União Capixaba de Ensino Superior Ltda (Uces), em Tabuazeiro, e a desapropriação do prédio para instalação do Pronto Atendimento da Praia do Suá.

Relação estreita

O chefe de Gabinete, Neivaldo Bragato, também é um dos investigados, mas ele não está sozinho na ação que responde.  Bragato e Paulo Hartung estão entre os acusados na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul.  No início de março passado, a juíza Telmelita Guimarães Alves julgou improcedente a denúncia do MPES contra o peemedebista e mais sete pessoas. No entanto, o promotor Dilton Depes Tallon Neto, autor da denúncia, já recorreu da sentença que só teria levado em consideração os argumentos lançados pela defesa dos réus.

Esse não é a único processo contra o chefe de Gabinete do novo governador. Neivaldo Bragato também responde por outra ação de improbidade juntamente com outras 11 pessoas por supostas fraudes na contratação sem licitação de uma empresa para obras na rodovia ES-060, no trecho urbano de Itaipava, no município de Itapemirim (litoral sul capixaba), em 2007. A promotoria alega que houve uma “emergência fabricada” com o objetivo de burlar a lei de licitação, no contrato avaliado em R$ 1,6 milhão.

Educação

Outro secretário investigado é Haroldo Corrêa Rocha, que assumiu a Secretaria da Educação. Segundo o MPES, em 2009, quando Rocha também era secretário da pasta, ele teria cometido irregularidades na contratação do convênio com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) para a oferta de curso pré-vestibular para alunos do ensino médio.

Além do atual secretário de Educação, foram denunciadas outras duas pessoas. A Justiça estadual já determinou o recebimento da ação de improbidade e o caso está na fase de alegações finais – estágio em que as partes e o Ministério Público se manifestam pela última vez antes da prolação da sentença de mérito.

Com informações do Século Diário.