Diante a gravidade da pandemia, com o Espírito Santo sendo classificado segundo a Fiocruz em risco crítico, chegando a ocupação de 83% de leitos UTI/Covid-19 o Sindipúblicos notificou o governo Casagrande quanto a medidas de contenção da propagação da pandemia no serviço público estadual.

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, 12 de março, o Sindicato pede providências para a prevenção de contágio e transmissão de COVID-19 de servidores públicos e usuários dos serviços por esses prestados, no que se considera o pior momento da pandemia que desde março de 2020 atinge o Estado do Espírito Santo.

O documento reforça a possível omissão do Estado ao não anunciar até o momento nenhuma medida efetiva nos espaços públicos. “Não se apresentou qualquer intenção de retomada de regimes de revezamento e adoção de trabalho remoto, nem mesmo a intenção de suspensão de aulas presenciais na rede estadual de ensino. Assim, há o reconhecimento da situação crítica, o alerta quanto ao grande risco de piora no cenário de alastramento da doença, mas sem a apresentação de qualquer medida efetiva a ser adotada nos espaços de trabalho e estudo geridos pelo Governo do Estado”.

Destacando o depoimento do próprio secretario de Saúde Nésio Fernandes e o subsecretário Luiz Carlos Reblin, quanto ao agravamento da pandemia, o Sindipúblicos reforça a necessidade do Estado adotar “todas as medidas possíveis para de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Mais do em qualquer outro momento, se faz necessária a adoção de trabalho remoto para todos os servidores em condições de realizarem suas funções nessa modalidade, instauração de sistema de revezamento onde não for possível o trabalho a distância e suspensão de aulas presenciais na rede pública estadual de ensino”.

Em entrevista coletiva, a equipe de comunicação deste Sindicato chegou a questionar quais medidas o governo Casagrande adotará para proteger os servidores públicos e todos que utilizam os serviços públicos estaduais. Porém, o secretário Nesio Fernandes se limitou a dizer: “medidas qualificadas para poder reduzir a circulação de pessoas nos órgãos públicos, na rede privada, nas empresas deverão ser anunciadas na atualização do mapa de risco na tarde de hoje, que é uma pergunta que o Sindipúblicos colocou para responder nessa coletiva”.

É preciso destacar que especialistas na área de epidemiologia e infectologia já tem questionado a gestão da pandemia cobrando a necessidade de medidas restritivas que vá além da ampliação dos leitos. Além disso, cabe ainda ponderar que após o retorno das aulas, houve registro de crescimento no número de crianças e adolescentes infectados e contaminados, inclusive chegando a ter mais de 90 internados na rede pública.

Também continua sendo questionado a ineficiência do governo Casagrande na redução da superlotação do sistema de transporte coletivo que, conforme divulgado pelos próprios órgãos de saúde, representaria em torno de 30% de contaminação.

O Sindipúblicos reforça assim seu papel de defesa e valorização dos serviços públicos e de toda sociedade capixaba cobrando que o governador Renato Casagrande exerça seu papel constitucional garantindo a devida proteção à saúde para além da ampliação dos leitos.

Confira abaixo documento completo:

Senhor Governador do Estado,

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, em cumprimento de seu dever de atuar em prol do funcionalismo público e da prestação adequada de serviços públicos à população capixaba, vem pedir providências para a prevenção de contágio e transmissão de COVID-19 de servidores públicos e usuários dos serviços por esses prestados, no que se considera o pior momento da pandemia que desde março de 2020 atinge o Estado do Espírito Santo.

Na manhã desta sexta-feira, 12 de março de 2021, o Secretário de Estado de Saúde, acompanhado do Subsecretário Luiz Carlos Reblin, concedeu coletiva de imprensa, na qual apresentou o panorama do avanço das contaminações por COVID-19 no Estado, bem como as medidas já tomadas e as que necessitam ser tomadas para a contenção desse avanço.

O Secretário alertou que o “Estado vive uma nova fase de aceleração da curva de casos, internações. Tivemos uma semana com aumento significativo de óbitos” e que, devido a isso, “O Governo do Estado não vai hesitar em tomar medidas proporcionais e capazes de responder a fases mais críticas. Não iremos aguardar que a pandemia assuma proporções semelhantes a que ocorreu na primeira onda e muito menos ao colapso observado em outros Estados do país”.

Destacou-se, também, que “A partir de hoje (12), diversos municípios vão atingir o risco alto e praticamente não teremos mais municípios em risco baixo no Espírito Santo”. Ainda, que “Somente os leitos não irão salvar todas as vidas. Os leitos vão garantir o acesso ao serviço de saúde. No entanto, caso não ocorra condição necessária para evitar o maior colapso, podemos viver dias muito críticos no nosso Estado”

O Subsecretário Reblin frisou que “Não podemos naturalizar a doença, dizer que não causa nenhum dano. Pode não causar diretamente a pessoa, mas pode causar um dano, um risco, um óbito e em alguém que você, sem respeitar as regras, contaminou. Sabemos como a doença se transmite e sabemos como evitar a transmissão. Então, usar máscara, manter a distância e lavar as mãos, para que tenhamos condição de manter a curva sob controle, para que todos possam ter acesso adequado ao sistema de saúde.”

Assim, temos o reconhecimento da situação crítica no espraiamento de COVID-19, bem como o de que não basta o reforço do sistema de saúde para receber doentes, é necessário atuar para a diminuição do contágio, com adoção de medidas de restrição de circulação de pessoas e redução de contatos que propiciem a transmissão do vírus.

Não obstante, não foi anunciada nenhuma medida visando a prevenção de infecção de servidores do executivo estadual e o alastramento do Coronavírus nos ambientes de prestação de serviço público do Espírito Santo. Não se apresentou qualquer intenção de retomada de regimes de revezamento e adoção de trabalho remoto, nem mesmo a intenção de suspensão de aulas presenciais na rede estadual de ensino.

Assim, há o reconhecimento da situação crítica, o alerta quanto ao grande risco de piora no cenário de alastramento da doença, mas sem a apresentação de qualquer medida efetiva a ser adotada nos espaços de trabalho e estudo geridos pelo Governo do Estado. A responsabilidade, mais uma vez, é jogada para a iniciativa privada e para o cidadão capixaba.
 
Ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de isolamento para restrição da circulação do vírus, o Governo mantém o funcionalismo, até mesmo a parcela que poderia desenvolver sua funções de maneira remota, dividindo espaços e condições inadequadas de trabalho diante do potencial de contágio que o Vírus possui, e aumentando o fluxo diário de pessoas que se aglomeram no transporte público.

Nesse cenário, além de se manterem em risco constante de contágio, servidores públicos, professores, estudantes e usuários em geral de serviços públicos se transformam em receptores e transmissores potenciais de Coronavírus, propicia-se assim o cenário para que idosos, portadores de comorbidades e aqueles que conseguem se manter num protocolo de distanciamento social se contaminem através dos que com eles habitam e, cotidianamente, se expõe a potencial contaminação.

De se ressaltar que em momento mais brando da pandemia o Governo adotou medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. No momento atual, entretanto, parece ter se contaminado pela postura negacionista do Governo Federal e adotado a intenção de retardar ao máximo a adoção de medidas restritivas que, apesar de eficazes no combate à proliferação de COVID-19, possam soar “impopulares”.

Como tem afirmado cotidianamente o Secretário de Estado da Saúde Nésio Fernandes, o Espírito Santo não é uma ilha. Não é possível que – na semana em que o recorde diário de mortes por COVID-19 foi repetidamente batido, que a média dia?ia de mortes se manteve crescente, que diversos Estados da Federação anunciaram o colapso de seus sistemas de saúde, que todos os Estados vizinhos ao Espírito Santo anunciaram a necessidade de adoção de medidas restritivas para conter o avanço do Coronavírus em seus territórios – acreditemos na possibilidade de se manter numa situação de controle da Pandemia apenas com um protocolo de boas intenções, mantendo instituições públicas em pleno funcionamento presencial.

Assim, este sindicato, defendendo não só o funcionalismo público, mas toda a população que dele faz uso, apela, mais uma vez, para o bom senso e a responsabilidade do Governo do Espírito Santo para que adote todas as medidas possíveis para de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Mais do em qualquer outro momento, se faz necessária a adoção de trabalho remoto para todos os servidores em condições de realizarem suas funções nessa modalidade, instauração de sistema de revezamento onde não for possível o trabalho a distância e suspensão de aulas presenciais na rede pública estadual de ensino.

É o que se pede e espera por necessário e adequado.

Atenciosamente,

Alberto Tadeu Cardoso Guerzet – Presidente do SINDIPÚBLICOS