A articulação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre essas a Adepol, vinculada também à Publica – Central do Servidor, foi fundamental para barrar algumas propostas da PEC Emergencial 186 que libera o pagamento do auxílio-emergencial vinculando a retirada de direitos dos servidores públicos.

Aprovada em segundo turno nesta quinta-feira (11), os deputados federais mantiveram o texto do Senado. No entanto, foi suprimido o inciso II do 167-A que restringia promoções e progressões. Com isso, os governos não poderão, mesmo que facultativamente, impedir o previsto no referido inciso. Porém, os gatilhos que impedem a realização de concursos e congela o salário dos servidores foram mantidos.

O Governo Bolsonaro se mostra mais uma vez contrário às demandas dos servidores e de toda sociedade. Em plena pandemia, em que profissionais públicos tem se desdobrado para atender aos milhares de infectados, o governo nega a valorização. Só no Espírito Santo já são mais de 30% de perdas salariais.

Defendemos que para recuperar a economia além do auxílio-emergencial, em valor que garanta a sobrevivência dos brasileiros necessitados, que sejam garantidas as obrigações constitucionais das revisões salariais aos servidores públicos, o que injetaria bilhões na economia revertendo em empregos e impostos. Para além disso, é preciso uma reforma tributária progressiva, a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas IGF e revisão de benefícios fiscais.