A “PEC Social” está pronta para votação na Câmara dos Deputados e pode reduzir e até zerar o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como “PEC Social”, está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, em Brasília, e pode representar uma mudança significativa na vida de servidores públicos aposentados e pensionistas em todo o país. A proposta prevê a redução gradual — e, em alguns casos, a eliminação total — da contribuição previdenciária cobrada de quem já se aposentou, um desconto que hoje pesa no orçamento de quem passou a vida contribuindo com a Previdência.

Diante da relevância do tema, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) intensificou a cobrança pela aprovação da matéria e convoca a categoria a pressionar os parlamentares capixabas. A entidade reforça que a aprovação da PEC depende diretamente da mobilização da sociedade: o sindicato cobra publicamente o voto dos 10 deputados federais e dos 3 senadores eleitos pelo Espírito Santo, e pede que os servidores façam o mesmo, pressionando também os candidatos que apoiam.

O que muda com a PEC Social

• Corte gradual de 10% ao ano: com a aprovação da PEC 6/2024, a alíquota da contribuição previdenciária cairia ano a ano a partir dos 66 anos de idade para os homens e dos 63 anos para as mulheres.
• Isenção total aos 75 anos: ao completar 75 anos, o aposentado ou pensionista teria o desconto previdenciário 100% zerado.
• Regra especial: aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes têm isenção imediata.

A cobrança atual é uma herança da Reforma da Previdência de Bolsonaro (2019). Desde então, aposentados e pensionistas do serviço público do ES que recebem proventos acima do teto previdenciário têm uma retenção de 14% sobre a parcela que excede esse limite, promovido pelo Ipajm. 

Para o Sindipúblicos, a regra é injusta com quem já contribuiu durante toda a vida ativa: na aposentadoria, quando os gastos com saúde, planos médicos e remédios tendem a aumentar, seguir descontando parte dos proventos compromete a dignidade financeira do servidor. A entidade afirma estar na luta para derrubar essa cobrança, que penaliza quem já cumpriu seu dever.

Levantamentos citados pelo Sindipúblicos indicam que um aposentado capixaba pode economizar de R$ 2 mil a mais de R$ 4 mil por ano em proventos médios, caso a PEC seja aprovada — recurso que, segundo a entidade, tende a se converter em consumo no comércio local e retornar à economia do Espírito Santo em forma de arrecadação de impostos.

Apesar do benefício direto ao bolso do servidor, estudos apontados pelo sindicato mostram que o impacto orçamentário da medida é limitado: o custo da PEC representaria menos de 0,5% da receita somada de União, estados e municípios — argumento usado pela entidade para contestar a tese de que a proposta comprometeria as contas públicas.

⚠️ A aprovação da PEC Social também depende da nossa pressão. 

Com a matéria pronta para votação em Brasília, o Sindipúblicos pede que servidores, aposentados e pensionistas cobrem o voto favorável dos deputados federais e senadores do Espírito Santo — e reforça: faça o mesmo, pressionando também os candidatos que você apoia.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação