Em formato híbrido, encontro no auditório do Sindipúblicos debateu bonificação por desempenho, faltas abonadas e mobilização política para 2026 e 2027.

O Sindipúblicos realizou nesta quarta-feira (26) uma assembleia geral extraordinária dos Agentes de Suporte Educacional (ASEs), reunindo, em formato híbrido, uma ampla parcela da categoria no auditório da entidade e também de forma online. O encontro teve como pauta central o balanço das conquistas recentes dos ASEs, os impactos da greve sobre a bonificação por desempenho e os próximos passos da mobilização sindical.

Comissão

Abrindo os trabalhos, o diretor do Sindipúblicos e Agente de Suporte Educacional (ASE) Tadeu Guerzet apresentou um resgate histórico da comissão de Agentes de Suporte, espaço reconhecido pelo Sindicato onde a categoria discute suas principais demandas antes de levá-las à Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

“Essa comissão é o ambiente em que a gente discute nossos principais problemas, as principais aflições que passam ali pelos grupos de WhatsApp, e a gente encaminha pautas dali, dessa comissão, que levamos até a Secretaria de Educação, onde fazemos as nossas negociações”, explicou Guerzet, que integra o grupo desde sua fundação e já ocupou os cargos de primeiro delegado sindical da categoria e presidente do Sindipúblicos, atuando hoje na diretoria de comunicação da entidade.

Segundo o diretor, a comissão é renovada anualmente em assembleia, com participação de servidores presenciais e online, e se reúne mensalmente ou a cada dois meses, conforme a urgência das pautas. Guerzet convocou a categoria a se engajar na renovação da comissão para 2027, ano que, segundo ele, deve trazer “outros enfrentamentos, outros dilemas, outros problemas”.

Bonificação por desempenho

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, tratou dos impasses envolvendo o retorno da categoria à atividade após o período de greve no final de 2025. Segundo ela, o governo do Estado se comprometeu formalmente, por meio de documento do secretário de Educação, a garantir que nenhum servidor grevista teria prejuízo ao retornar ao trabalho.

“A gente voltou praticamente com a faca no pescoço, que é uma ameaça — a gente não pode dizer que não. Mas, em contrapartida, o governo disse que se a gente voltasse, saísse da greve, não ia ter nenhum prejuízo para nenhum servidor que participou da greve”, relatou Setúbal, apontando que os ASEs foram a categoria mais afetada até o momento, por serem os únicos servidores sujeitos ao chamado bônus de desempenho, cuja regra prevê corte de bonificação para quem acumula mais de dez dias de afastamento.

A presidenta informou que o Sindicato mantém tratativas diretas com a Seger sobre o tema, incluindo reunião presencial na semana anterior à assembleia.

Categoria aprova esgotamento da negociação com Sedu e Seger

Em um dos pontos centrais da pauta, a assembleia aprovou que o Sindipúblicos esgote todas as instâncias de negociação e diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para o restabelecimento do direito ao bônus desempenho retirado dos servidores no período que participaram da greve. A deliberação reforça o mandato da diretoria para intensificar as tratativas diretamente com as duas pastas do governo estadual até que a bonificação seja integralmente restabelecida à categoria.

Mudanças na legislação da bonificação

O advogado do Sindipúblicos, Alexandre Marques, detalhou as alterações recentes no decreto que regulamenta a bonificação por desempenho dos servidores. De acordo com ele, a norma passou a prever expressamente situações em que determinadas ausências não podem mais ser automaticamente tratadas como faltas para efeito de redução do bônus.

“Durante muito tempo havia uma lógica muito dura: qualquer ausência praticamente acabava repercutindo negativamente no cálculo da bonificação. A legislação atual não permite mais que essa interpretação seja feita de maneira automática”, afirmou Marques.

Entre as proteções já garantidas por lei, o advogado citou:

– Férias, que não geram redução de bônus;

– Afastamentos abonados previstos no artigo 32, desde que a soma não ultrapasse 10 dias corridos no período avaliado;

– Falecimento de cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão;

– Licença por acidente de serviço ou doença profissional;

– Licença-gestante, licença por adoção e licença-paternidade (5 dias);

– Afastamentos médicos para tratamento de câncer e outras neoplasias malignas.

“Não é uma liberalidade da secretaria, é um direito previsto em lei”, reforçou o advogado, destacando que essas hipóteses já estão protegidas independentemente de interpretação da Sedu.

Pautas em Brasília e mobilização política

Encerrando sua fala, Renata Setúbal chamou atenção para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional considerados prioritários pela categoria: a PL que institui data-base nacional para negociação dos servidores públicos e a PL que garante o piso de 75% do magistério para a categoria dos ASEs.

“Nós somos a classe trabalhadora e a gente tem que votar em quem é amigo do servidor público e quem vota favorável ao servidor. Sindicato não faz milagre, a gente faz luta”, declarou a presidenta, defendendo que a categoria priorize, nas próximas eleições, candidatos a deputado estadual, deputado federal e senador comprometidos com a valorização do funcionalismo público.

Chamado à participação

Encerrando os depoimentos, o servidor ASE Lucas Fernandes a importância do engajamento individual nas decisões coletivas do sindicato e defendeu que os companheiros de categoria — hoje com mais de 1.300 profissionais — participem ativamente das próximas assembleias e do debate político.

“É um ano político. Tem que observar quem caminha lado a lado, quem dialoga com a gente e quem não dialoga”, afirmou, reforçando o chamado da presidenta para que a categoria compreenda a política como instrumento de conquista de direitos.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação