No último dia 16 de janeiro, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) publicou a exoneração do delegado Rodolfo Laterza. Seria apenas mais um ato administrativo, caso esse não fosse o titular do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc) que tem atuado no enfrentamento ao crime organizado que continua a assolar o Estado do Espírito Santo.

Laterza, que também é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do ES (Sindelpo), foi um dos responsáveis por investigações que resultaram na prisão de prefeitos, empresários e diretores de órgãos públicos estaduais nas Operações Derrama e Pixote.

Menos de 24 horas após o secretário de Segurança André Garcia determinar a exoneração de Laterza, o delegado Ícaro Ruginski, em solidariedade a saída compulsória do colega, também pediu desligamento do grupo, que era composto por cinco delegados, agora só restam três e segundo também estariam estudando o pedido de exoneração.

“Essa conduta [a exoneração injustificada] fragiliza sobremaneira a continuidade das investigações em curso neste Núcleo, fortalecendo, consequentemente, as organizações criminosas instaladas no Espírito Santo, tendo em vista que as garantias estabelecidas na Lei 12.830/2013, entre elas a fundamentação dos atos de transferência, são pressupostos fundamentais ao pleno exercício de uma investigação eficiente e imparcial”, registrou Ruginski em seu pedido.

O Sindipúblicos defende os princípios constitucionais e repudia as atitudes da Sesp no afastamento do delegado. Junta-se à isso, a atual censura que a mesma secretaria quer impor à imprensa capixaba ao negar o acesso dos jornalistas aos boletins de ocorrência.

A sociedade não precisa de retaliações e repressão, precisa de uma Secretaria de Segurança que deixe de agir como empresa privada de segurança patrimonial das grandes empresas, como vimos nas manifestações de rua, e atue efetivamente na prevenção e combate aos crimes contra a sociedade.

O governo estadual coloca como um dos motivos da exoneração o fato do delegado ser presidente do Sindelpo. “Essa justificativa é uma clara ofensa ao princípio constitucional da livre sindicalização. Ninguém pode ser punido por exercer o direito de representar sua categoria” comenta Gerson de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

As medidas autoritárias da Sesp, que tentam esconder da imprensa dados da criminalidade no Estado e afastar um delegado atuante, se agrava quando nesta mesma semana, Vitória é classificada como a 14º mais violenta do mundo, segundo o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, uma respeitada ONG mexicana que estuda a criminalidade, comprovando assim a ineficiência do poder público em combater efetivamente os crimes no Estado.

Devemos lembrar ainda da conturbada saída do ex-secretário de segurança, Henrique Herkenhoff, que também teria sido mais um ‘punido’ pelo governo estadual por tentar realmente atuar contra o crime organizado que se enraizou no serviço público capixaba.

Os sindicatos estão se articulando para deliberarem sobre quais atitudes irão tomar em face do secretário de segurança que atentou contra a liberdade sindical no caso do Delegado Rodolfo Laterza.

Confira abaixo o Manifesto completo divulgado pelo delegado Rodolfo Laterza sobre o seu afastamento pela Sesp.

MANIFESTO DO DELEGADO RODOLFO LATERZA

Inicialmente ressalto que este manifesto nada tem a ver com o Sindicato [Sindelpo – Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo] e os justos pleitos da categoria de delegados. Ao contrário, trata-se de uma manifestação de repúdio a um ilegal e arbitrário ato de transferência em que, não apenas eu, mas a grande maioria dos delegados de polícia deste Estado, com apoio de magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, policiais civis e militares, manifestam sua revolta e indignação.

É um alerta à sociedade capixaba e brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e da República de que não podemos mais aceitar ingerências políticas e indevidas que prejudiquem a legítima atuação dos delegados de polícia que busquem agir em defesa da sociedade, principalmente no enfrentamento ao crime organizado.

Atuo no NUROC desde 22 de agosto de 2012; atuei em importantes operações de combate à corrupção na Administração Pública em defesa da sociedade e do erário público; agi com respaldo na lei e totalmente integrado ao Judiciário e ao Ministério Público; minha atuação sempre foi pautada pela isenção, imparcialidade e legalidade, como atestam todos que sabem de meu profissionalismo.

Meu ato de exoneração não indica qualquer causa, não é fundamentado conforme exige a lei; não respeita a garantia de inamovibilidade prevista também em lei por ser dirigente de classe.

Atuo no Sindicato dos Delegados desde dezembro de 2011 sem jamais haver qualquer influência deste detalhe nos trabalhos investigativos que exerci. Inclusive, foi indeferida pelo Governo em junho de 2013 minha licença para mandato classista. Tal como representante classista de qualquer categoria profissional, não deixei de ter minhas obrigações profissionais. Desta forma, alegar nos bastidores que minha exoneração foi pela minha atuação sindical é um disparate, um atentado à democracia e à sabedoria da população. Inclusive sujeita quem usar este argumento a se explicar judicialmente. Pois o que mais causa estranheza é que justamente quando estava na iminência de deflagrar uma grande operação de enfrentamento à corrupção e às organizações criminosas saiu meu ato de transferência sorrateiramente.

Informo que atualmente estava atuando na apuração de várias investigações sensíveis, inclusive desdobramentos da chamada Operação Pixote. Não posso narrar aqui, por força de sigilo exigido em lei, o seu conteúdo; mas digo claramente que se tratam de fatos graves, com fortes indícios de prejuízos imensos aos cofres públicos e a toda sociedade.

Infelizmente, não há como eficientemente combater o crime organizado e a corrupção neste cenário.

Alerto que a maioria esmagadora dos delegados de polícia não se sente mais seguros em trabalhar com o atual Secretário de Segurança Pública, pois não vêem mais condições de agir com imparcialidade em investigações sensíveis, principalmente de combate à corrupção.

Alerto ao fim, que as circunstâncias desta transferência e os fatos a ela correlatos serão comunicados à Organização dos Estados Americanos, ao Ministério Público, à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, à ADEPOL do Brasil e aos Conselhos de Direitos Humanos, até para preservar minha integridade física e profissional nos casos de novas retaliações, que serão respondidas com todas as medidas judiciais previstas em lei.