A publicação do Decreto n.º 5916-R nesta semana, que extingue unidades administrativas da Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV/ES), traz à tona a necessidade de realização de concurso público e da reestruturação das carreiras dos atuais servidores.

Além de extinguir setores da RTV, o decreto redefine competências internas e transfere a gestão da Rádio Espírito Santo e da TVE para a Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública. Entre as mudanças estão a extinção da Gerência de Compras, Contratos e Convênios (GCCC) e da Sub gerência de Operação de TV (SUOP), substituídas por novos cargos na estrutura da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), bem como a reestruturação de funções na nova organização.

A extinção da RTV, atualmente uma autarquia vinculada à Secom e com previsão de conclusão em abril deste ano, está sendo acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas) e o Sindicato dos Radialistas.

As entidades enfatizam a urgência da reestruturação das carreiras dos servidores, incluindo a correção de distorções salariais e a valorização dos profissionais, especialmente diante das disparidades em relação a cargos abertos em recentes processos seletivos da Fundação Carmélia. Essas medidas são indispensáveis para assegurar melhores condições de trabalho, promover a qualificação do serviço público e garantir uma comunicação de qualidade e independente.

A realização de concurso público também é essencial para o pleno funcionamento da Fundação Carmélia, respeitando os preceitos constitucionais que determinam a ocupação de cargos públicos efetivos apenas por meio de concurso. Cabe ressaltar que a RTV NUNCA realizou um concurso público, demandando sempre de subterfúgios para garantir a contratação de seus servidores. A realização de um concurso público se torna essencial, como um mecanismo fundamental para evitar influências políticas e fortalecer a comunicação pública com transparência e qualidade, em contraponto às emissoras privadas que, muitas vezes, priorizam audiência em detrimento do conteúdo.

Orçamento e Modernização

A Fundação Carmélia foi criada sem uma dotação orçamentária própria e depende de receitas provenientes de um contrato de prestação de serviços com a Secom, conforme determinado em sua lei de criação. O contrato, atualmente em fase de adequação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), deverá ser finalizado até abril de 2025. Até lá, a instituição opera com um aporte inicial de R$ 55 milhões, destinados à modernização da infraestrutura e às obras do Centro Cultural Carmélia Maria de Souza.

Mudanças Estruturais e Cargos

O Decreto n.º 5916-R extinguiu cargos como gerente (RTV03), subgerente (RTV04) e Secretária (RTV07), que representavam um custo total de R$ 8.851,12. Em substituição, foram criados novos cargos na estrutura da Secom: Assessor Especial Nível IV (QCE03), com remuneração de R$ 6.912,88; Assessor Técnico (QCE07), com salário de R$ 1.774,85; e uma Função Gratificada FG01, no valor de R$ 135,81. A mudança mantém o orçamento, mas reorganiza as funções para atender às demandas da nova estrutura administrativa.

Nova Sede e Cultura

Com a reestruturação, a sede da RTV/ES será transferida para o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, localizado em Mário Cypreste, próximo à Rodoviária de Vitória. O espaço abrigará a rádio, a TV e o Teatro José Carlos de Oliveira, além de ser um ponto para atividades culturais e artísticas. As obras de revitalização, iniciadas após a ordem de serviço publicada nesta quarta-feira (8), integram o contrato de cessão do complexo firmado entre o Patrimônio da União e o Governo do Estado em 2021, no âmbito do projeto Cidade Administrativa.

As obras serão feitas em duas etapas. A primeira, recém-contratada, contempla a reforma das fachadas e da cobertura. Os trabalhos devem durar 165 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira (08), quando foi assinada a ordem de serviço. A primeira etapa deve ser concluída ainda no primeiro semestre do ano.

A segunda etapa abrange as áreas externa e interna do imóvel. O edital para contratar a empresa responsável pelos trabalhos finais deve ser publicado ainda no primeiro trimestre de 2025. A completa revitalização do espaço exige recursos da ordem de R$ 25 milhões e deve ser concluída em março de 2026.

Os sindicatos reafirmam seu compromisso pela comunicação pública e na valorização dos servidores e estará acompanhando todo processo de transformação da RTV para Fundação Carmélia, bem como as obras da nova sede. Destacando sempre a defesa de uma comunicação pública plural, ética, diversa, com ampla participação popular e um espaço que atenda aos anseios da categoria e dos movimentos cultural e comunicacional capixaba.

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