Diante da proposta de privatização dos parques estaduais, com o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (PEDUC), publicamos abaixo o artigo do professor Arlindo Villaschi. O texto aborda a importância de valorizar e preservar a diversidade socioambiental, além de detalhar os riscos associados a esta proposta. Confira abaixo para entender melhor os riscos e as implicações desta medida.

A ciência colocada a serviço da valorização da diversidade socioambiental

Arlindo Villaschi*

Organizado por Claudio Nicoletti de Fraga, Mileide de Holanda Formigoni e Flávia Guimarães Chaves e publicado em 2019 pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica, ‘Fauna e flora ameaçadas de extinção no estado do Espírito Santo’, é trabalho científico que deve servir de alerta para quem ainda pensa em fazer concessão de Unidades de Conservação (UCs) no Espírito Santo. 

Resulta de esforço para atualizar  lista de espécies ameaçadas em solo capixaba reconhecida por decreto do governo estadual em 2005. Atualização objeto de  financiamento pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) aprovado em 2017.

Para além da atualização de espécies ameaçadas, o trabalho publicado é obra que vai  mais longe do que a simples apresentação de informações importantes para a proteção da biodiversidade capixaba. Ele se propõe a encantar pessoas, principalmente aquelas que desconhecem as belezas das paisagens, dos animais e das plantas no Espírito Santo.

Encantar pessoas e instruir a sensibilização da sociedade e decisões necessárias pelo governo capixaba sobre a importância de áreas protegidas no Espírito Santo, fundamentais  na diminuição dos impactos que afetam o conjunto de  seres vivos no solo capixaba.

Com graus diferentes de participação, a lista atualizada de espécies da fauna e flora que correm perigo de extinção no Espírito Santo é assinada por 310 autores, de 108 instituições. O trabalho é rico em imagens das espécies objeto da obra o que seduz quem a consulta com relação às belezas naturais e da biodiversidade singulares presentes no território capixaba.

Nele é destacada a importância das UCs enquanto espaços territoriais protegidos, envolvendo seus recursos ambientais e águas jurisdicionais, com características naturais relevantes e objetivos de conservação. Dentre esses, destaca a manutenção da biodiversidade; a proteção de paisagens e características relevantes de natureza geológica; e a proteção do patrimônio cultural e dos recursos naturais necessários à vida de populações tradicionais. Ou seja, explicita o quanto as UCs são fundamentais para a sustentabilidade socioambiental. 

Por isso, nele é destacada, dentre outras medidas por parte do governo estadual:  a necessidade de priorizar processos de criação de novas UCs em áreas prioritárias já identificadas; fortalecer a participação da sociedade no processo de conservação, da gestão participativa de UCs e da criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs); dotar as UCs de recursos humanos financeiros suficientes para sua adequada gestão e manejo; fortalecer a atividade de fiscalização nas UCs  recuperando a atuação do guarda-parque como elemento fundamental para sua proteção; capacitar e incentivar gestores municipais para atuarem na criação e gestão de UCs.

Ou seja, resultado da aplicação de recursos financeiros do governo estadual; da competência científica de pesquisadores reconhecidos; da experiência técnica e gerencial acumulada no IEMA; e da participação cidadã, o trabalho já em 2019 servia como importante instrumento de política pública na área socioambiental. 

Instrumento de política pública que podia ter sido utilizado pelo engenheiro agrônomo  Renato Casagrande desde o seu segundo mandato à frente do executivo. Para além de sua formação na reconhecida internacionalmente Universidade Federal de Viçosa, o governador Casagrande teve oportunidades ímpares em sua trajetória política de aprofundar seu entendimento sobre a emergência climática e a gravidade da questão socioambiental no mundo, no Brasil e no Espírito Santo.

Por isso, dele pode-se esperar condução da questão das UCs capixabas bem distinta da proposta de concessão delas à iniciativa privada. Para tanto, ele pode contar com conhecimentos científicos acumulados em diversas instituições de pesquisa no estado; com capacidade técnica-gerencial na estrutura do governo estadual; com recursos financeiros suficientes no erário estadual.  E mais, com uma rica disponibilidade da sociedade civil para se engajar em projetos portadores de futuro como os de ampliação do papel das UCs na valorização do patrimônio socioambiental no Espírito Santo.

Conservar e valorizar o patrimônio socioambiental que compõe as UCs é proposta do passado que precisa ser fortalecida no presente para que se torne legado no futuro. Futuro para quem hoje se encanta com praças iluminadas nos fins de ano e para quem se deve proteger espécies em risco de extinção e a rica formação socioambiental contida em cada uma das UCs capixabas.

* Professor de Economia na Universidade Federal do Espírito Santo. Doutor em Economia pela Birkbeck College / University of London (1993); mestre em Economia Regional pela University of California, Santa Barbara (1972); especialista em Problemas do Desenvolvimento Econômico pela Cepal/Ilpes (1969); e bacharel em Economia pela UFES (1969). Artigo publicado originalmente em A Gazeta.

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