O Sindipúblicos foi surpreendido no início de fevereiro com a existência de projeto de reestruturação de diversas carreiras do executivo estadual, formulada e encaminhada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Alijado do debate, a entidade sindical solicitou à Seger acesso ao documento e pediu reunião para se inteirar e tratar do tema. O acesso ao documento foi negado pela Secretaria, tendo essa realizado reunião com este sindicato para apresentar a proposta de reestruturação em suas premissas básicas e o que isso representaria em impacto no subsídio e na vida funcional dos servidores.

Conforme explicado pela Seger, o objetivo do governo é corrigir distorções de remuneração entre as carreiras dentro do executivo estadual e melhorar a média das contribuições para efeito de aposentadoria dos servidores que compõem o Fundo Previdenciário. Isso porque a Reforma da Previdência de 2019/20 alterou, entre outras coisas, a forma de cálculo das aposentadorias, passando a levar em consideração 100% das contribuições ao longo da carreira dos servidores e não mais 80% das maiores médias.

Embora a Seger não tenha aberto negociação sobre o conteúdo da proposta de reestruturação, deixando claro que se tratava de projeto estratégico do Governo Casagrande, o Sindipúblicos acompanhou o assunto e organizou reuniões com representantes de Associações de Servidores e Assembleias de diversas categorias do executivo estadual para que fosse possível aos servidores se inteirar do tema e de suas consequências. Com isso, foi possível que as categorias tivessem posição sobre o projeto, sendo apresentada e defendida pelo Sindicato cada uma dessas posições.

A posição dos servidores quanto à proposta foi bem diversa – variando de órgão para órgão, autarquia para autarquia -, conforme as atribuições que esses possuem em seu labor e o impacto das distorções históricas existentes na remuneração das diversas carreiras do executivo.

Houve, ainda, o caso de servidores cujas carreiras ficaram fora da proposta apresentada pela Seger, como cargos extintos na vacância mas que compõem o Fundo Previdenciário. Isso demandou atuação do sindicato para que se buscasse e se conseguisse junto à Seger um acordo assinado de que se iniciarão estudos atuariais para apresentação de propostas que contemplem tais carreiras a partir de abril.

Diante disso, o Sindipúblicos buscou atuar para garantir o trâmite de que os servidores apontaram como avanço no projeto – como a alteração da tabela de subsídios das carreiras com maior distorção e mais impactadas pela política de sucateamento salarial implantada pelo Governo do Estado – e defender a posição das categorias que apontaram prejuízos às suas carreiras e às pautas reivindicatórias por elas defendidas.

Assim, é necessário que se reconheça qualquer avanço conquistado pelos servidores, mas, ao mesmo tempo, apontar que não foram resolvidos os impactos nefastos da falta de reajustes que recomponham o poder de compra do funcionalismo público, corroído ano a ano pela inflação, e da falta de uma política real e efetiva de valorização do servidor público e dos serviços prestados à população.

O projeto de reestruturação da Seger não levou em consideração os cargos extintos na vacância, os servidores que recebem por vencimentos, onde se encontram grande parte dos servidores aposentados ampliando a defasagem salarial e a corrosão dos últimos anos restando apenas o reajuste linear de 6% bem abaixo da inflação acumulada que somente no atual governo Casagrande poderá atingir o patamar de 30%.

Como não se trata de uma proposta de reajuste linear nas tabelas, o iniciativa não atendeu às expectativas dos servidores que possuem uma longa trajetória de contribuição para o desenvolvimento das políticas públicas em suas diversas áreas de atuação. Isso acontece porque o projeto apresenta um impacto de 15% na primeira referência (dos servidores que sequer ingressaram na carreira) e de praticamente 0% na última referência (para aqueles que estão prestes a se aposentar), gerando mais uma grande distorção e um grande nível de insatisfação entre os servidores impactados.

Tão pouco o projeto levou em consideração as demandas históricas das várias categorias que ao longo dos últimos anos tem se mobilizado na busca de diálogo com o governo na tentativa de sanar as mais diversas questões que atingem os servidores públicos do Espírito Santo.

Diante disso o sindicato continuará mobilizando as categorias da nossa base para avançar nos pleitos de reivindicações que não foram contemplados:

Recomposição das perdas inflacionárias;
Revisão dos planos de cargos e salários;
Reajuste das verbas indenizatórias (Auxílio-alimentação e Diárias);
Realização de Concursos Públicos;
Celeridade no pagamento dos precatórios;
Regulamentação de aceleradores de progressão;
Regulamentação do auxílio creche;
Estabelecimento de data base para negociação;
Resolução dos impactos da Lei 187/2000 para efeitos de aposentadoria.

Em breve novas assembleias gerais serão divulgadas, acompanhe nossas mídias sociais e nosso site!

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