Em 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, o Sindipúblicos tomou conhecimento, de maneira não oficial, de que tramitava no sistema Edocs o processo 2022-NFLQM, autuado no sistema em 01 de fevereiro de 2022 para tratar da reestruturação de carreiras e alteração de tabelas de subsídios de cargos do executivo estadual.

Diante, disso, ainda no dia 03 de fevereiro, protocolou ofício na Seger (OF/PRESIDÊNCIA /Nº 0023/2022), por meio do qual requereu informações sobre projeto de alteração das carreiras de gestão e solicitou reunião para tratar do assunto.

Diante da demora da Seger em apresentar o projeto de reestruturação e abrir diálogo com os servidores sobre o mesmo, na terça-feira 08 de fevereiro, o Sindipúblicos oficiou à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) (OF/PRESIDÊNCIA /Nº 0024/2022), com cópia para cada um dos deputados estaduais (OF/CIRCULAR/PRESIDÊNCIA/Nº0025/2022), apresentando a situação e solicitando que não se apreciasse na ALES nenhum projeto que tratasse do tema antes que os servidores públicos pudessem debater os impactos possíveis em suas carreiras.

Quanto ao executivo, o Sindicato oficiou ao Governador do Estado (OF/PRESIDÊNCIA /Nº 0026/2022) cobrando acesso ao projeto de reestruturação e a abertura de diálogo sobre ele com o funcionalismo público. Cobrança semelhante foi apresentada à Seger (OF/PRESIDÊNCIA /Nº 0027/2022). Lembrou que tanto a Constituição Estadual quanto a Lei Complementar que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo (LC 46/1994) são categóricas ao trazer a necessidade de participação dos servidores públicos nos debates que afetem sua vida funcional.

Diante disso, a Seger se reuniu com o Sindipúblicos na quinta-feira, 10 de fevereiro, para apresentar a proposta de reestruturação das tabelas de referência de diversos cargos de nível médio e superior, bem como o que isso representaria em impacto no subsídio e no tempo necessário para o servidor atingir o último nível de sua vida funcional.

Na reunião, o subsecretário de administração e desenvolvimento de pessoal, Charles Dias de Almeida, explicitou que no Processo Administrativo que tratava da reestruturação ainda faltava a consideração da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de algumas chefias de autarquia, pelo que pediu que a entidade sindical aguardasse a juntada de novos documentos para não ter acesso a processo sem peças essenciais e com ausência de considerações fundamentais sobre a engenharia legal a ser formulada.

O Sindipúblicos cobrou que a apresentação fosse feita aos delegados sindicais do sindicato e representantes de associações de servidores, de modo que os trabalhadores de cada uma das categorias que compõem a base do sindicato pudessem avaliar o impacto em sua carreira e se posicionar, considerando as especificidades de cada uma.

Tais reuniões de apresentação, 8 (oito) no total, entre a Seger e representantes da base do Sindipúblicos foram feitas entre a segunda-feira, 14 de fevereiro, e a quinta-feira, 17 de fevereiro.

Enquanto aconteciam as apresentações, o Sindipúblicos oficiou, mais uma vez, ao Secretário de de Estado de Gestão e Recursos Humanos (OF/PRESIDÊNCIA /Nº 0036/2022), ressaltando que, mesmo com a apresentação do projeto de reestruturação pela Seger, se fazia necessária a apreciação das minutas de lei antes do envio para a Ales.
Também enviou para as associações de servidores e delegacias sindicais, formulário de questões para que fosse possível colher observações, dúvidas e posições quanto ao projeto de reestruturação.

Após a reunião de delegados sindicais e representantes de associações com a Seger, o Sindipúblicos iniciou a realização de assembleias de trabalhadores para que os servidores aprovassem, de maneira oficial, a posição quanto ao projeto e os encaminhamentos necessários para sustentar tais posições.

Ainda, convocou reunião de delegados sindicais e associações de servidores para debater estratégias e encaminhamentos para ampliar e democratizar o debate junto à base.

Entre os dias 22 de fevereiro e 21 de março foram realizadas 15 (quinze) assembleias de servidores e 02 (duas) reuniões amplas de delegados sindicais e representantes de associações para captar as convergências e divergências das diversas categorias quanto ao projeto e se verificar as possibilidades de atuação.

Cada uma das questões levantadas pelas categorias foi encaminhada pelo Sindicato para a Seger, cobrando-se dessa secretaria a atenção ao que se colocava.

Todas as categorias, (1) as que se posicionaram pela aprovação da reestruturação; (2) as que se posicionaram criticamente, sem porém manifestar vontade de ficar de fora do projeto e, ainda, (3) aquelas que se posicionaram por sua exclusão da reestruturação tiveram sua posição defendida pelo Sindicato.

Em 09 de março a Seger encaminhou para o sindicato respostas para algumas questões que já haviam sido levantadas e debatidas em assembleias. Tais respostas foram publicadas junto ao esclarecimento publicado no site do Sindipúblicos.

Na sexta-feira, 11 de março, diante da expectativa de que os projetos de lei com a reestruturação de carreiras fossem enviadas à Assembleia Legislativa, o Sindipúblicos enviou ofício para o presidente da Ales pedindo a realização de reunião para tratar dos projetos e das posições dos servidores.

Junto ao pedido de reunião, explicitou que, embora a Seger não tenha apresentado a minuta de Lei que trata do tema, nem o Processo Administrativo em que o projeto foi construído, o sindicato estava acompanhando o tema e que, por isso, é possível apontar que a posição dos servidores quanto à proposta é bem diversa, variando de órgão para órgão, autarquia para autarquia, conforme o posicionamento da carreira em relação ao alinhamento proposto pela Seger e pela autonomia e atribuições que esses possuem em seu labor.

No mesmo dia 11 de março, logo após as 18 horas, foram protocolados os projetos de lei que trazem a reestruturação para aprovação na Assembleia Legislativa.

Na segunda-feira, 14 de março, o Sindipúblicos se reuniu novamente com a Seger para, com a apresentação da posição dos servidores, tratar da possibilidade de apresentação de emendas aos projetos protocolados na Ales e de apresentação de novos projetos para tratar de temas não abrangidos nos já em trâmite.

Na manhã do dia 15 de março, o sindicato se reuniu com o Presidente da Ales, deputado Erick Musso, para apresentar a posição dos servidores e pedir que essa fosse considerada no trâmite do projeto.

Após isso, no mesmo dia 15 de março, se reuniu novamente com a Seger para tratar do retorno quanto às questões tratadas no dia anterior, do que seria apresentado pela Liderança do Governo na Ales como emenda ao projeto e o que seria tratado em projetos posteriores por, na justificativa da Seger, necessitarem de estudos atuariais e previsão de impacto orçamentário.

Desde então, o Sindipúblicos acompanha a tramitação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa para defender o que foi tirado nas assembleias de servidores, tratando, ainda, com a Seger da possibilidade de apresentação de emendas e construção de soluções para o que foi apontado pelos trabalhadores públicos durante os debates da reestruturação.

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