Por unanimidade, os deputados estaduais capixabas aprovaram nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT) para suspender, até 31 de dezembro pelo menos, as remoções no campo e na cidade. O PL segue para posicionamento da PGE e sanção do governador Renato Casagrande (PSB) para entrar em vigor.

A audiência foi realizada com a mobilização e presença de organizações dos movimentos sociais, que lotaram a sessão com representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) do Espírito Santo e movimento quilombola como parte do ato nacional Moradia pela Vida, organizado pela Campanha Despejo Zero.

Entre os convidados para a atividade, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) Guilherme Boulos participou de modo remoto e defendeu a prorrogação nacional da proibição de desalojar famílias.

No Espírito Santo, o movimento faz parte de uma campanha permanente de articulação nacional, com apoio internacional, pela suspensão de qualquer atividade de violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldadas em decisão judicial ou administrativa, com finalidade de desabrigar famílias e comunidades pelo Brasil.

O coordenador estadual do MST Rodrigo Gonçalves destaca a falta de políticas de habitação e regulação fundiária para reverter o agravamento do problema de acesso à terra e moradia no campo e na cidade.

“Tem mais de trinta anos que não é criado nenhum assentamento pelo governo do estado, então isso faz aumentar as ocupações e os conflitos no campo. Os últimos assentamentos são de 1991. Pelo Incra tem mais de uma década. Então isso consolida que existam mais de mil famílias acampadas há décadas no Espírito Santo e o poder público não oferece nada às famílias a não ser reintegração de posse. Como não temos perspectiva de novos assentamentos, esse conflito só aumenta e aprofundou com a crise econômica e sanitária no campo e na cidade”, explica Rodrigo.

Com a ausência de políticas de habitação, ao mesmo tempo em que mais de 130 mil pessoas estão ameaçadas por ações de despejo, mas sem alternativa de moradia, emprego e renda, representantes de movimentos populares que integram a Campanha Despejo Zero enviaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPC) nº 828, que proíbe despejos durante a pandemia de Covid-19.

Em nível nacional, várias audiências públicas estão sendo articuladas dentro das Assembleias Legislativas em vários estados para debater a situação das famílias em situação de vulnerabilidade social para adiar até dezembro os pedidos de reintegração de posse.

“Se mantiver essa ordem de despejo aqui no Espírito Santo todas as famílias podem ser despejadas tanto no campo quanto na cidade, mas a decisão pelo adiamento até dezembro dá uma segurança às familias”, considera o coordenador estadual do MST Rodrigo Gonçalves.

Fotos: Lucas S. Costa / Ales.