O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS, regularmente outorgado para representar os servidores do Estado do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas constitucionais e estatutárias, vem a público manifestar seu repúdio ao modelo de gestão que vem sendo implementado pelo Diretor Técnico do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo – IASES, Sr. Gustavo Badaró, em virtude da prática de alguns atos que tem promovido o injusto acirramento entre as carreiras profissionais da Autarquia, além da intolerância às diferenças encontradas na direção do Iases.

Após manifestação de servidores do IASES, esta entidade sindical tomou conhecimento de que, durante a reunião do Fórum dos Trabalhadores envolvendo o SINDIPÚBLICOS e a Diretoria do IASES, ocorrida no dia 10 de outubro de 2014, constatou-se que o Diretor Técnico demonstrou exacerbado zelo e defesa de uma determinada carreira em detrimento de outras, fomentando claramente a estratégia de promoção de conflitos entre os servidores do Instituto.

Esse acirramento patrocinado pelo Diretor Técnico tem provocado, dentre outras coisas, o enfraquecimento das lutas dos servidores do Instituto, fomentando a indisposição dos diferentes profissionais que compõe o Instituto, além de acarretar prejuízos na execução do trabalho socioeducativo, sobretudo nas unidades de internação do IASES. Ou seja, a gestão implementada de modo direcionado ao favorecimento de uma carreira, além de prejudicar os demais servidores que nesta não se encontram, compromete visivelmente os objetivos e funções de toda o Instituto.

O Diretor Técnico tem tomado diversas decisões que favorecem as demandas trazidas por uma determinada associação que representa apenas um grupo de servidores, neste caso de agentes socioeducativos, o que tem prejudicado sobremaneira o espaço para negociação com o SINDIPÚBLICOS, sendo esta a única entidade sindical legítima, representante dos interesses de todas as carreiras profissionais do IASES.

Resta consabido que os administradores e gestores públicos devem estrito respeito e obediência à atuação conforme a Constituição da República vigente. A CRFB/88, por sua vez, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios vinculativos da atividade estatal, dentre os quais encontramos o princípio da legalidade e da impessoalidade.

Neste contexto, conforme a jurisprudência e doutrina pátrias dominantes, ao administrador e gestor público somente é permitido fazer aquilo que a lei prevê, em respeito à legalidade estrita da Administração Pública; bem como resta totalmente proibida a prática de atos administrativos e/ou políticos em favorecimento próprio, de pessoas ou de grupos ligados ao administrador em questão, o que geralmente se evidência em prejuízo dos demais, quando não de toda a coletividade.

Diante da gravidade no trato da questão dos interesses das diferentes carreiras profissionais que compõe o IASES, o SINDIPÚBLICOS requer que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo se posicione acerca das denúncias que tem chegado à esta entidade sindical. Impede salientar a necessidade de que a Diretoria Técnica passe a assumir a postura de gestor de toda a entidade, observando os princípios da supremacia do interesse público e da impessoalidade.

Ademais, o SINDIPÚBLICOS requer que a Diretoria Técnica do IASES promova a imediata integração das carreiras que compõe o Instituto, estreitando-se e ampliando-se os canais de comunicação e de negociação com o SINDIPÚBLICOS, a fim de cessar o atual modelo de gestão, pautado no acirramento dos servidores, bem como na intolerância com as diferentes demandas que são postas em pauta pelos servidores; tudo isso com vistas ao atendimento da função precípua e legítima do IASES.