Data é alusiva ao nascimento de Rui Barbosa.

Em vários estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo, o dia 05 de novembro é celebrado oficialmente como o dia do Advogado e Procurador Autárquico. Nessa data, o Sindipúblicos vem prestar uma singela homenagem ao lembrar da importância dessa categoria na defesa da transparência e autonomia das ações jurídicas das autarquias estaduais.

No Espírito Santo a data foi instituída em 2009 após articulação da Aesap (Associação Espírito-Santense dos Advogados Autárquicos)  transformando em lei a data comemorativa.

Com a Constituição Federal de 1988, o legislador, por meio do artigo 133 promoveu um grande avanço na Advocacia Pública Brasileira ao reconhecê-la como função essencial e indispensável à administração da justiça e para a instalação de um Estado de Direito, outorgando inclusive inviolabilidade dos seus atos e funções no exercício de sua atividade.

Os Advogados Autárquicos têm a importante finalidade de defender os interesses pertinentes as Autarquias enquanto pessoa jurídica de direito público, representando- as judicialmente ou extrajudicialmente, exercendo atividades de consultoria e assessoramento jurídico independente de subordinação hierárquica, de modo a garantir transparência na administração.

A data escolhida é alusiva ao nascimento de um dos mais importantes personagens da História do Brasil que deixou profundas marcas da moral e da ética quando atuou jornalista, diplomata, político, e, em especial no Campo do Direito, como advogado e jurista, o nosso saudoso Rui Barbosa.

Nascido em 05 de novembro de 1849, Barbosa ainda na adolescência iniciou a sua dedicação pela vida pública em prol da liberdade e da verdadeira justiça e se prolongou até o momento de sua morte que se deu aos setenta e quatro anos de idade.

Estas lições de ética profissional se completam com o dizer de Rui Barbosa quando discursou no Instituto dos Advogados Brasileiros, ao tomar posse como membro efetivo em 1911:

“Duas profissões tenho amado sobre todas: a imprensa e a advocacia. Numa e noutra me voltei sempre à liberdade e ao direito. Nem numa nem noutra, conheci jamais interesses ou fiz distinção de amigos a inimigos, toda vez que se tratava de servir ao direito ou à liberdade.”

Com informações de al.es.gov.br