O Sindipúblicos e a Associação dos Servidores do Ministério Público do ES (Assempes) além de repudiarem a atitude ilegal do Ministério Público estadual de utilizar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores para tentar criar 307 cargos comissionados no órgão irão encaminhar ação jurídica contra essa atitude.

A proposta do Ministério Público além de ser uma afronta à sociedade, que cobra moralidade e eficiência, fere a Constituição Federal quanto a investidura em cargo público, que salvo exceção, deve ser por meio de concurso público garantindo os preceitos legais necessários para uma atuação imparcial e autônoma sem ingerências de gestores políticos.

Diante ao anúncio da criação dessas novas vagas, o Sindipúblicos e a Assempes irão denunciar o fato na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5934 que tramita no Supremo Tribunal Federal que discorre sobre contratações comissionadas no Ministério Público Federal.

“Utiliza-se da alteração na legislação do plano de carreira dos servidores para criação de cargos comissionados tentando renovar uma atitude já feita há anos anteriores que devido a repercussão política o órgão voltou atrás. A Associação repudia veemente essa utilização do plano de cargos e salários dos servidores para criação de cargos comissionados quando o objetivo deveria ser valorizar e incentivar o servidor de carreira”, comenta a presidente da Assempes, Andreia Christo.

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) destacam que “conforme o Portal da Transparência, existem hoje 205 cargos comissionados, caso sejam criados mais 307 serão 512 cargos comissionados. Hoje são 497 cargos efetivos, mais os 13 criados com o projeto serão 510 servidores efetivos. Ou seja, haverá mais comissionados que efetivos”.

Comenta ainda que “em abril de 2018, a ANSEMP protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa de criação de cargos comissionados no MPES. Na petição da época, a associação afirmou que ao criar mais cargos para servidores sem vínculo efetivo com o MPES, o órgão estava induzindo ao “comprometimento da qualidade do serviço público prestado naquele órgão, que, mesmo sendo Instituição permanente renunciou a possibilidade de constituir um quadro permanente de servidores”.

A sociedade exige respeito e clama por um Ministério Público atuante, independente e fortalecido. Para isso, é primordial a valorização dos servidores efetivos. Aumento de cargos comissionados é uma afronta à população brasileira que clama por serviços públicos de qualidade!