As inúmeras contratações temporárias, já consideradas ilegais tanto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) quanto pela justiça estadual mas mantidas pelo governador Hartung e atualmente por Casagrande irão gerar um rombo estimado em mais de R$2,7 bilhões nos próximos dez anos.

Só em 2019, a estimativa é que os 22 mil servidores temporários e comissionados contribuam para um déficit de R$273 milhões ao IPAJM, visto que esse modelo de contratação não há desconto para a previdência estadual penalizando ainda mais os servidores efetivos da ativa que contribuem mensalmente para suas aposentadorias futuras e na manutenção das demais.

Fugindo totalmente aos preceitos legais, na folha de julho de 2019 o  Estado contabiliza 19,2 mil temporários e 3 mil comissionados, quase o mesmo número de servidores efetivos que está em 27,5 mil. Números que caracterizam a total burla à legislação que determina a contratação temporária e comissionados apenas em casos excepcionais.

Cabe ressaltar que o Sindipúblicos já conquistou algumas ações determinando o Estado realizar concurso público para corrigir a contratação temporária visto que as funções e cargos são de caráter efetivo.

Novos Dt’s

Somadas todas as vagas anunciadas recentemente pelo governo de novas contratações temporárias, previstas para Iases, Sedu, Sesa e Iema estima-se que mais 100 servidores temporários estarão ocupando vagas que, pela legislação, deveriam ser preenchidas por meio de servidores efetivos, concursados.

Ao optar por burlar à legislação, além de incorrer nas inconstitucionalidade, Casagrande aumentará ainda mais o rombo na previdência estadual estimado em mais de 2 bilhões no período de dez anos conforme tem sido as estimativas da Reforma da Previdência. Isso devido aos servidores temporários não contribuírem para o IPAJM, afetando assim o equilíbrio do sistema que deve ser mantido entre servidores ativos x inativos.

Diante as gravidades dos fatos, o Sindipúblicos encaminhará denúncias e protocolará ações para garantir que o Estado cumpra a lei realizando os concursos públicos necessários reduzindo o número de temporários substituindo-os por servidores efetivos.

Antes de defender a implantação das regras da Reforma da Previdência no Estado, penalizando ainda mais os servidores públicos estaduais que estão com déficit salarial superior a 33%, o governo Casagrande deveria cumprir a legislação.