O Sindipúblicos entrou com uma ação na Justiça Estadual questionando o superfaturamento estimado em mais de R$ 1 milhão pelo governo Hartung na compra de repelentes para evitar contaminação de Zika por grávidas, requerendo a suspensão imediata do contrato, bem como a condenação dos envolvidos ao pagamento de perdas e danos provocados ao erário público.

Também serão protocoladas representações nos órgãos federais competentes como Procuradoria Geral da República (PGR), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) já que o pagamento dos repelentes se deu com recursos do Fundo Estadual de Saúde, que possui verbas federais em sua composição.

Enquanto um repelente de 200 ml é encontrado a partir de R$10,99 (foto à esquerda) nas farmácias e supermercados, o governo Hartung comprou um lote com 75 mil unidades por um valor unitário de R$23,50.

Além de estar fora do valor de mercado, um produto semelhante, com mesma quantidade e princípio ativo foi comprado pela Prefeitura da Serra ao custo unitário de R$8,80. Ou seja, o governo Hartung pagou mais de R$1 milhão ao desembolsar uma diferença unitária de R$14,70 se comparado ao preço do produto adquirido pela Serra.

A dispensa de licitação também é questionada, já que muito antes do Estado realizar a compra, o Espírito Santo já apresentava aumento de casos das doenças provocadas pelo aedes aegypti, em especial Zika e Dengue. Além disso, a justificativa do subsecretário de Estado da Saúde, José Hermínio Ribeiro, de que apenas dez empresas se inscreveram no processo de compra ofertando valores superiores aos adquiridos, se torna frágil já que a Sesa sequer publicou chamada da dispensa de licitação no Diário Oficial, sendo assim violado o princípio da publicidade constante na Constituição Federal.

O Sindipúblicos repudia a atitude dos gestores estaduais que não seguem os princípios constitucionais, provocando prejuízos ao erário público e à sociedade. É preciso que se tenha maior zelo na administração dos recursos para garantir maior eficiência aos serviços ofertados à população.