Periculosidade e valor da diária foram alguns dos temas debatidos

Na tarde desta sexta-feira (22), os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES) estiveram reunidos na sede da autarquia para discutirem as principais demandas da categoria para inclusão na pauta da Campanha Salarial de 2024.

Na ocasião, estiveram presentes pelo Sindipúblicos o advogado Teófilo Linhares, o assessor político André Carvalho, o vice-presidente Rodolfo de Melo e as diretoras Silvia Sardenberg e Magna Manoeli. 

Um dos pontos mais questionados pela categoria foi a necessidade do governo pagar adicional de periculosidade conforme o Inmetro e demais Institutos Estaduais. Nesse quesito, o advogado Teófilo explicou que uma ação proposta pelo Sindipúblicos requereu esse direito, mas a Justiça entendeu que apenas os servidores que recebem por vencimento teriam direito. Já o assessor político André Carvalho destacou que o sindicato irá estudar ações políticas que possam garantir esse recebimento, como a possível proposição de legislação sobre o assunto. 

A necessidade da revisão do valor da diária também foi discutida. Os servidores do Ipem reforçaram que o valor dificulta a atuação visto que parte da atuação deles é nas cidades do interior do Estado. 

Além dos pontos específicos, também foi discutida a necessidade da revisão geral anual corrigir o déficit histórico das perdas salariais acumuladas de 19,4% nos últimos quatro anos.

Durante a Assembleia, Luiz Langoni, servidor do IPEM e membro do Conselho Fiscal do Sindipúblicos lembrou que “Existem vários direitos do servidores, estabelecidos na lei complementar nº 46 de 1994 que demandam regulamentação, ou mesmo que regulamentados não são respeitados. As férias prêmio, que já sofreram um baque no último governo federal, sendo sua contagem suspensa por 18 meses, em todas as esferas, hoje mesmo após solicitada o servidor sequer tem resposta, você espera 10 anos e 18 meses para ter seu direito desrespeitado e não sabe ao certo quando vai poder usufruir de seu benefício. Precisamos também forçar a regulamentação da promoção por titularidade, hoje o servidor que se dedica e estuda para prover um melhor serviço não é reconhecido de forma monetária e recebe o mesmo que seus colegas que não investiram na própria educação. Lembro que a progressão por titularidade do IPEM está prevista na lei complementar 774/2014.”

Após as discussões, os servidores ficaram de definir entre si uma comissão para elaboração da pauta da categoria.

Durante a assembleia, foi destacada a importância da participação e mobilização da categoria para avançar nas conquistas. 

Conquistas em 2023

O ano de 2023 foi histórico para a luta sindical. A atual diretoria do Sindipúblicos conquistou a implantação de uma mesa de negociação permanente com o governo, garantindo um diálogo constante. Entre os resultados desse diálogo: a revisão geral anual; 100% no reajuste do auxílio-alimentação, saltando de R$ 300 para R$ 600; a nomeação dos ASE’s e dos Analistas do Executivo; a garantia da aposentadoria dos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 187/2000, abrangidos pela modulação do STF e realização de novos concursos públicos no Idaf, Incaper, Iema, Agentes de Suporte Educacionais e Analistas do Executivo.

Pendências

A atualização dos valores da diária e a apresentação pela Seger de um estudo sobre as carreiras em extinção na vacância, garantindo a valorização dos profissionais que ficaram de fora do processo de reestruturação de carreiras em março de 2022 são algumas demandas pendentes e o Sindipúblicos vem cobrando retorno do Governo.

Entendemos que podemos avançar ainda mais, ampliando nossas conquistas. Mas para isso, a participação da categoria, tanto no processo de construção da pauta, quanto na mobilização, é fundamental.

Próximas Assembleias:

26 de setembro (terça): INCAPER, às 13h30 – auditório do Sindipúblicos e por teleconferência

27 de setembro (quarta): IDAF, às 13h30 – auditório do IDAF e por teleconferência

28 de setembro (quinta): IPAJM, às 13h30 – auditório do IPAJM

03 de outubro (quinta): IEMA, às 09h – refeitório da sede e por teleconferência

03 de outubro (quinta): Carreiras extintas na vacância, às 13h30 – auditório do Sindipúblicos e por teleconferência

04 de outubro (quarta): DETRAN, às 13h30 – auditório do Detran e por teleconferência

05 de outubro (quinta): DIO, às 13h30 – sala de reuniões da Aderes

Todas assembleias têm como pontos de pauta: 1) Informes; 2) Estabelecimento da pauta de reivindicações da categoria que comporá a Campanha Salarial 2023-2024 a ser negociada com o Governo do Estado e 3) Assuntos gerais.

* Perdas salariais calculadas com base no IPCA/IBGE de 01/2019 à 08/2023 (31%), subtraídos os reajustes concedidos pelo Governo Casagrande de 3.5% em 2019, 6% em 2022 e 5% em 2023, somados 3% referente a alteração da alíquota previdenciária prevista na Lei 931/2019.

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