Durante audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), o secretário da Fazenda Benício Costa foi questionado pelo deputado João Coser (PT) sobre o motivo de o governo sequer garantir a inflação no reajuste dos servidores públicos e pelo Cel. Weliton (PRD) se o Estado teria condições de pagar os Precatórios da Trimestralidade.

Os questionamentos foram realizados após o secretário apresentar dados superavitários das contas públicas estaduais.

O Espírito Santo dispõe hoje de um saldo positivo de R$ 9 bilhões nas contas públicas, sendo que deste total R$ 2 bilhões estão livres para investimentos em áreas não vinculadas legalmente em rubricas no Orçamento. 

“Para termos uma ideia da nossa saúde financeira, se o Estado decidisse, hoje, liquidar todas as suas dívidas a vencer, ainda ficaria com R$ 2 bilhões livres em caixa” informou Benício abrindo margem para questionamentos sobre a falta de valorização dos servidores. 

De janeiro a abril de 2024, o ES teve um índice de crescimento de 17,4% da receita total na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de R$ 7,5 para R$ 8,8 bilhões. A estimativa é o Estado ultrapassar os R$ 10 bilhões em caixa e chegar ao final do ano com um crescimento de 15% superior ao de 2023. Ainda conforme os números expostos, os investimentos do estado em todos os Poderes registrou um incremento de 20%, subindo de R$ 960 milhões para R$ 1,1 bilhão. Apesar de mais investimentos, o governo capixaba finalizou o primeiro quadrimestre deste ano com gastos de pessoal abaixo do verificado no mesmo período do ano passado, caindo de 38,29% para 37,82%.

Quanto aos questionamentos, Benício ponderou que a questão do reajuste salarial deve considerar outros fatores como o futuro das contas públicas, visto que esse tipo de despesa é corrente. Ainda pontuou a entrada de novos concursados e a reestruturação de carreiras. Já quanto ao pagamento dos Precatórios da Trimestralidade, Benício pontuou que não poderia dar essa informação concreta devido à judicialização. Porém, informou que “por prudência, fazemos uma previsão na Secretaria da Fazenda, com o pagamento desses precatórios, como um risco fiscal de valor que podemos ter que pagar”. Benício ainda comentou que caso a Justiça determine o pagamento, a Sefaz irá realizar um planejamento para quitá-lo. “O que posso garantir é que temos um Estado muito bem financeiramente e com saúde financeira para suportar eventuais emergências”, finalizou sobre o assunto.

Mais uma vez, as contas públicas apresentadas demonstram a capacidade fiscal de investir no servidor, sendo assim, uma decisão do governador Renato Casagrande em honrar seu compromisso de campanha de recompor as perdas históricas e pagar os precatórios da Trimestralidade. “Precisamos que o governador tenha sensibilidade com os milhares de servidores capixabas que fazem movimentar a nossa economia. Não queremos nada além do nosso direito. Reforçando a própria fala do vice-líder do governo, o deputado Thiago Hoffman, o Estado não deve apenas fazer poupança, mas precisa investir no capixaba para movimentar a economia. Cobramos do governo que abra o diálogo para discutirmos a pauta dos servidores” comenta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos. 

Foto: Mara Lima/Ales
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