A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, chamada de “Reforma Administrativa”, é uma iniciativa defendida por governos de direita e conta com amplo apoio do campo bolsonarista. Esses setores enxergam o serviço público como espaço a ser entregue ao capital privado, por meio de terceirizações e privatizações. A lógica já se manifestou em medidas como a privatização da BR Distribuidora e na defesa da venda de empresas estratégicas, como a Petrobrás. O resultado é sentido pela população: apesar da produção pela Petrobras, a distribuição agora privatizada faz termos combustíveis entre os mais caros do mundo, agravando crises e elevando preços.

Com a aprovação da PEC 38/2025, praticamente se extinguem os concursos públicos. Apenas carreiras de Estado, como militares e magistrados, continuariam a ter acesso por concurso. A maioria dos demais cargos passaria a ser terceirizada, precarizando vínculos e fragilizando a qualidade do atendimento. Além disso, aumentando casos de corrupção, visto que sem a devida estabilidade, profissionais ficam receosos em denunciar chefias e serem demitidos. Isso significa menos estabilidade, menos valorização profissional e maior vulnerabilidade dos serviços essenciais.

O impacto não se restringe aos servidores. A Reforma ameaça a continuidade das políticas públicas e compromete diretamente a sociedade, que depende de saúde, educação, segurança e assistência social. Em vez de fortalecer o Estado, a proposta abre caminho para a mercantilização de direitos básicos.

Diante desse cenário, é crucial que servidores e cidadãos elejam representantes comprometidos com a defesa do serviço público. A mobilização social já demonstrou força em momentos anteriores e continua sendo fundamental para impedir retrocessos. Informação, organização e participação são as ferramentas para barrar a precarização e garantir que o Estado permaneça a serviço da população, e não do mercado.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação