Nesta terça-feira (27) vamos publicar as respostas dos candidatos ao governo do Estado quanto a redução das diferenças salariais entre os níveis de carreira e as carreiras em vacância.

A série com os postulantes ao Palácio Anchieta é uma das deliberações do VII Congresso do Sindipúblicos quando foi retirada a pauta das demandas da categoria.

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Redução das diferenças salariais entre os níveis de carreira

Um dos graves problemas enfrentados pelos servidores e servidoras é a diferença salarial entre os níveis de escolaridade das carreiras do serviço público. Se eleito, qual o compromisso que o candidato assume para corrigir essas distorções?

Carlos Manato (PL)

Essas diferenças existem dentro do âmbito do Poder Executivo, e é uma aberração, cuja origem se situa no atendimento das demandas de uma certa categoria em detrimento das demais. Já disse antes, e aqui reitero, que a mesa de diálogo será um espaço privilegiado para discussão dessas questões, bem como as audiências dos servidores com o Governador e toda a sua equipe.

Acredito que da mesa de diálogo nasçam as propostas de revisão dos diversos Planos de Cargos e Salários, equacionando as diferenças e desníveis hoje existentes. O maior deles, o baixíssimo valor da remuneração do quadro de servidores do Poder Executivo. Temos que buscar uma justiça salarial, uma realidade equitativa, que suprima o fosso existente, cuja função é desmotivar e descompromissar o servidor, que se vê numa situação anômala de cidadão desprovido do exercício dos direitos constitucionalmente assegurados.

Guerino Zanon (PSD)

Vamos fazer um estudo de revisão do plano de carreira, com um olhar técnico para cada área. Reforçando: sempre levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos analisar o quanto o Estado suporta esse impacto financeiro para que possamos respeitar essas carreiras. Mas é fundamental também respeitar a qualificação de cada servidor. Alguns se especializaram, estudaram mais, fizeram mestrado, doutorado, complementaram seus cursos, e usam essa qualificação para melhor servir o Estado. Então, precisamos valorizar também esse servidor que busca melhorar sua qualificação. Se tiver alguma distorção, vamos fazer um estudo para corrigir.

Renato Casagrande (PSB)

Um dos fortes da nossa gestão foi o investimento nas reestruturações de carreira. Nós temos uma política permanente de negociação com todas as categorias e dentro das possibilidades do estado, a gente implementa melhorias nas estruturas remuneratórias, com mais de 30 mil servidores beneficiados, entre ativos e inativos.

É sempre bom lembrar que nesta gestão vivemos um período difícil de pandemia. A Lei Federal Nº 173/2020, mesma legislação que impediu os reajustes, impediu também a reestruturação das carreiras. Assim que foi possível, fizemos reestruturação de muitas carreiras. Essa é uma política permanente da nossa administração, sempre realizada dentro da nossa responsabilidade financeira.

Vinícius Souza (PSTU)

A distorção salarial no serviço público precisa ser corrigida de modo estrutural e pontual. De modo estrutural, definindo-se como piso salarial do funcionalismo o valor de R$ 3.150 (50% do parâmetro do DIEESE para uma família de 4 pessoas). Diferente do critério para a reposição das perdas (sem distinção de índices), os reajustes, ou aumentos, concedidos pontualmente jamais deverão obedecer a uma proporção fixa. O valor absoluto do reajuste pontualmente concedido será sempre maior para a base, de modo a reduzir a distorção salarial entre os níveis da respectiva carreira, sendo vedada a concessão de reajustes aos cargos cuja remuneração ultrapassar o quádruplo do piso do funcionalismo (R$ 12.600), excetuadas as promoções.

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Carreiras em vacância

O Governo do Estado colocou inúmeras carreiras do serviço público com previsão de extinção na vacância, o que faz com que a carreira não seja contemplada por projetos de reestruturação e organização de mão de obra realizados pelo executivo estadual. Algumas dessas carreiras, por exemplo os auxiliares de campo do Incaper, possuem concurso público realizado recentemente e dezenas de trabalhadores que desempenham, cotidianamente, funções essenciais em seus órgãos de trabalho. Diante disso, questiona-se como o candidato, se eleito, corrigirá essa distorção, de modo a garantir isonomia no tratamento de todas as carreiras do serviço público?

Carlos Manato (PL)

A falência do planejamento e da gestão pública fez com que as administrações estaduais, desde 2003, almejassem refundar o próprio Estado, alterando estruturas e carreiras, prerrogativas e responsabilidades. O resultado disso, como já observei anteriormente, é um esvaziamento completo de diversos órgãos da Administração, com a consequente perda da qualidade de serviços e a ausência de servidores em áreas essenciais.

Não sou candidato para “brincar”, ao contrário. Quero e vou encarar o Governo como a missão mais importante da minha vida. Por essa razão, iremos repensar, como já observei, toda a realidade do Espírito Santo, e definir um novo paradigma de gestão. Um paradigma que fortaleça o Estado, mas que permita ao mesmo estabelecer os necessários liames de cooperação com o setor privado e o terceiro setor. Isso, na prática, irá por fim à essas constantes e absurdas alterações de órgãos, suas competências e as carreiras de servidores, o que só enfraquece a máquina pública e a torna refém de interesses estranhos ao próprio Estado.

Vamos promover a dignidade do servidor público, pondo fim à essas constates alterações que tanta injustiça criam, e que nos levaram à realidade de uma estrutura administrativa cara e pífia, desprovida dos meios humanos necessários à realização de suas finalidades. Nosso maior patrimônio é o nosso servidor, pois é ele quem elabora e executa as políticas públicas. Iremos desmontar, na raiz, essa engrenagem de destruição do papel do Estado, executada nas sombras, por seres estranhos e com interesses escusos.

Guerino Zanon (PSD)

Vamos garantir um tratamento isonômico entre as carreiras em vacância e as que continuam nos quadros do Estado. É fundamental, e vamos garantir, a manutenção desse equilíbrio. Todas as mudanças que precisarem ser feitas, serão com base em muito estudo, ouvindo a teoria e, tendo sempre como baliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, eu tenho certeza de que conseguiremos atender de forma razoável as demandas dos servidores. Dinheiro o Estado tem. O que precisamos é fazer a gestão correta desses recursos. E isso eu sei fazer. Já fiz em Linhares, e tenho certeza que faremos muito mais pelo Espírito Santo.

Renato Casagrande (PSB)

É premissa do nosso governo a valorização do servidor, porque é o trabalho do servidor que garante não só a prestação dos serviços do governo para a população, mas também o avanço na qualidade das nossas políticas públicas. Desde a implantação da nossa Política de Gestão de Pessoas, nós ratificamos nosso compromisso em zelar pelas melhores práticas de gestão de pessoas. Dentro destas premissas, nos baseamos sempre em estudos técnicos sobre as características dos cargos e da gestão dos mesmos a médio/longo prazo.

Os processos se transformam e as necessidades e demandas dos serviços são impactadas por diversos fatores, isso repercute na nossa estrutura de pessoal. Um dos reflexos disso foi que ao longo do tempo, alguns cargos foram extintos na vacância, considerando o fato de não terem novos ingressos para os mesmos. Hoje contamos com mais de 100 cargos extintos na vacância, mas a estes servidores ainda ativos são garantidos todos os direitos de movimentação na carreira. Como este grupo não foi contemplado no rol de reestruturações feitas neste ano, foi iniciado um estudo de carreira específico, mas é preciso entender que são análises complexas, de servidores com realidades funcionais bem distintas, que precisam ser feitas caso a caso.

Vinícius Souza (PSTU)

Está em curso o sucateamento do serviço público, projeto que não poupa sequer os efetivos técnicos e as áreas de saúde e educação. O objetivo dessa política destrutiva é aumentar a participação de grandes empresas privadas em serviços públicos por meio de terceirizações, concessões e privatizações, visando aos interesses milionários de grandes capitalistas. Para reverter esse processo, é necessária a convocação de aprovados, a realização de concursos públicos, a valorização dos servidores e a execução de um grande plano de obras que gere empregos e atenda às necessidades da classe trabalhadora capixaba, o que requer a retomada das nossas riquezas. As carreiras atualmente em extinção serão reestruturadas na reorganização do respectivo órgão, resguardando o interesse coletivo e o direito do servidor.

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