Continuando a série com os candidatos ao Governo do Estado, conforme divulgamos na última sexta-feira (23) e cumprindo uma das deliberações do VII Congresso do Sindipúblicos, publicamos abaixo a avaliação desses quanto à realização de concursos públicos e terceirizações.

Concurso público

O Espírito Santo tem grande defasagem do quadro ideal de servidores efetivos, além de enorme quantidade de trabalhadores contratados fora das hipóteses permitidas por Lei e em desacordo com a determinação constitucional de realização de concurso para preenchimento de cargos no serviço público. Se eleito, como o candidato pretende equacionar essa questão?

Carlos Manato (PL)

Há muito opera-se de forma silenciosa um desmonte das carreiras da Administração Pública Estadual. Com algumas exceções – nas Polícias, no Corpo de Bombeiros, na SECONT e na SEFAZ, e aqui falo apenas da realidade  do Poder Executivo, a maioria dos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional vêm funcionando com um absurdo déficit no seu quadro de pessoal, o que se reflete na morosidade, na qualidade e no alcance das políticas públicas e dos serviços prestados.

Esse déficit vem sendo maquiado, de forma “marota” pelo aumento do número de cargos de provimento em comissão e de contratação de pessoal por designação temporária – uma exceção que, infelizmente, vem se tornando regra. Os comissionados e o seu elevado número são de há muito alvo de críticas, justificáveis, pelo caráter eminentemente político de sua criação e de seu provimento. Já os DTs  estão em uma “zona de sombra”, com pouca atenção dada ao absurdo de sua proliferação. São profissionais dignos, competentes, mas que não possuem direito de qualquer espécie, descartáveis ao término de seus contratos e da consequente prorrogação prevista em lei.

Não se governa um Estado, não se concebe uma burocracia composta por servidores demissíveis a qualquer instante, caso dos comissionados, ou de curta passagem pela Administração, caso dos DTs. O quadro de pessoal do Poder Executivo, e é dele que falo, precisa ser recomposto mediante concursos públicos periódicos, que garantam a existência de servidores em número capaz de atender às necessidades do Estado e da Administração.

Situações como as da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado da Educação não podem ser tratadas como normalidade. O quantitativo de pessoal desses órgãos está sempre em perigosa defasagem frente ao previsto em lei ou àquelas demandas impostas pela oferta de serviços. Optou-se, ao longo desses 20 anos de gestão dessa gente cruel, em realizar-se concursos para ingresso de um número espetacular, gigantesco, de policiais, bombeiros ou professores – os três casos que tomo como exemplo. Construiu-se uma narrativa, atualizada periodicamente, de que “O Estado contratará milhares de policiais, bombeiros ou professores” através de concursos específicos. Nada mais falacioso, se observado sem  ufanismo e buscando estabelecer a verdade dos fatos. Anualmente o número de desligamentos pelos mais variados motivos cria, inexoravelmente, um déficit no quadro de pessoal, que exige, anualmente – se vivêssemos em um Estado onde a racionalidade e a responsabilidade pública e política guiassem seus governantes, a realização de concursos nas mais variadas áreas, o que não ocorre.

O resultado dessa ação de irresponsabilidade política, desse crime contra a cidadania, é a existência de órgãos desprovidos de pessoal, o que sobrecarrega os servidores existentes e impossibilita avanços necessários na busca da eficiência, da qualidade, da celeridade e do alcance cada vez mais universal das ações do Estado.

Isso irá acabar. Firmo o compromisso de recuperar o quadro de pessoal da Administração Pública – direta, indireta e fundacional, permitindo a regularidade dos serviços públicos e a qualidade dos mesmos. Não é possível conceber uma governança pública responsável e competente sem servidores. Os resultados desse modelo de sucateamento, agravado desde 2003, estão aí, com policiais e bombeiros em número notadamente insuficientes, com analistas ambientais cada vez em menor número, com a explosão da contratação de DTs e a consequente precarização da estrutura pública, algo que faria o sociólogo alemão  Max Weber, teórico da área, revirar em seu túmulo. Algo que torna o cidadão capixaba alguém desrespeitado em seus direitos elementares. Isso tem que acabar.

Guerino Zanon (PSD)

No meu plano de governo já está prevista a realização de concurso público para as polícias e para o magistério. Na segurança pública, precisamos suprir a defasagem que existe nas forças policiais e, no magistério, precisamos substituir gradativamente os DTs por funcionários concursados e efetivos. Então, essa já é uma proposta nossa. Em relação à área da saúde, o governo já trabalha com vários serviços terceirizados. Então, é preciso avaliar o atual modelo e ver como está funcionando. O que estiver funcionando bem, vamos manter. O que não estiver atendendo as demandas e exigências do Estado, vamos analisar e rever.

Renato Casagrande (PSB)

É importante a gente destacar que o nosso estado é campeão em autorização para concursos públicos. Mesmo com as dificuldades que passamos no período mais duro da pandemia, a gente conseguiu manter o Espírito Santo equilibrado financeiramente para nunca deixar de olhar para as necessidades do servidor, principalmente no que se refere a dimensionar nossa força de trabalho. Concluímos 6 concursos, outros estão avançando em contratação, agora mesmo temos 14 concursos autorizados em diversas fases. Portanto, o que a gente quer é dar continuidade às políticas que já estão em curso.

Vinícius Souza (PSTU)

Será estabelecida a frequência semestral de ingresso de novos servidores, sendo necessária a realização de concursos públicos para recobrimento da defasagem de efetivos em todas as áreas. Ademais, o DER e a CESAN serão reformulados, passando a executar diretamente obras hoje licitadas, sendo necessária a admissão de um grande contingente de trabalhadores de todas as regiões para execução do plano de obras públicas.

Terceirizações

O Governo do Estado do Espírito Santo vem promovendo transferência direta do patrimônio dos capixabas, a exemplo do ocorrido com a ES Gás, assim como a entrega da gestão de serviços para iniciativa privada, via o sistema de Organização Social. Considerando que esse processo é nocivo à qualidade dos serviços prestados e às relações de trabalho no serviço público, o candidato, se eleito, pretende dar continuidade a esse modelo de entrega do patrimônio e do serviço essencial para a iniciativa privada?

Carlos Manato (PL)

Particularmente, defendo um projeto político que no todo não é contrário à concessão de serviços públicos e à prestação dos mesmos por entidades do terceiro setor. Na essência, me filio aos que são favoráveis a isso.

Entretanto, o que estamos assistindo no Espírito Santo é um processo de concessão e de contratação de entidades do terceiro setor absurdamente desprovido de parâmetros e totalmente distante do interesse público. É preciso que tenhamos regras e metas sólidas, e que as mesmas sejam objeto de permanente debate com o conjunto da sociedade. É preciso que o Poder Executivo faça cumprir a Constituição, as leis e os contratos, exigindo serviços de qualidade, de alcance universal e que sejam prestados por trabalhadores cujos direitos serão rigorosamente preservados.

É preciso, também, que sejam revistos os critérios que balizam a transferência de um  serviço ao terceiro setor ou à um concessionário. É preciso que discutamos o Estado e suas atribuições, sem cairmos naquela armadilha falaciosa de estado mínimo. Estado é importante e caro, por isso tem que ser eficiente e apartado de qualquer tipo de irregularidade em suas ações. A falta de transparência na definição e execução de políticas públicas tem criado anomalias altamente prejudiciais ao interesse público, o que precisa ser revisto de forma urgente.

Podemos, em um novo paradigma de governança pública, identificar áreas que podem ser concedidas ou repassadas à gestão do terceiro setor. Mas isso não pode ser algo generalizado, não pode ser algo que reduza o Estado a um mero regulador de serviços. Há serviços essenciais – para além da segurança, da fazenda e da educação, que são prioritários para a sociedade, como é o caso da Assistência e Promoção Social, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Cultura, e que precisam ser objeto de nossa atenção e de nossa ação direta.

Reitero, temos que reparar muita coisa ruim feita por essa gente desde 2003. Muita coisa ruim para os capixabas, que destroçou a estrutura administrativa e que ceifou do Estado a capacidade de ser um ator determinante na definição e execução de políticas públicas. Respeito o setor privado e o terceiro setor, e os quero parceiros do governo, mas a autoridade é a do Governador, e disso não abrirei mão.

As poucas estruturas de êxito surgidas nesse período desde 2003 serão aprimoradas, e terão seus atos expostos à total transparência e participação social. Vamos, reitero, rediscutir todo um pacto que crie um novo paradigma de governança para o Estado do Espírito Santo, sempre pautado na responsabilidade pública e política, no respeito ao erário, e na busca da dignidade dos servidores e da cidadania capixaba.

Guerino Zanon (PSD)

Alguns serviços que foram terceirizados não têm mais volta, como por exemplo serviço de limpeza e segurança patrimonial. É como eu disse na resposta anterior, vamos pensar sempre do meu governo em diante. Então, à medida que novas demandas forem surgindo, vamos analisar cada caso. Vamos ver como está funcionando e se o serviço está sendo prestado de forma eficiente para o Estado. Mas sempre vamos abrir o diálogo com a categoria e com a sociedade e buscar o que é melhor para os servidores e para a população capixaba.

Renato Casagrande (PSB)

Nós temos um serviço público que dá exemplo em todo país. Com responsabilidade financeira, conseguimos promover reestruturações de carreira e valorizar os servidores, que são fundamentais para alcançar os resultados que estamos alcançando no Espírito Santo, contudo, não podemos perceber a terceirização, dentro dos parâmetros legais, como nociva à qualidade dos serviços prestados.

Quando são legalmente possíveis, as terceirizações podem otimizar as entregas para a população, bem como nos permite usar de maneira mais eficiente o recurso público, já que diante de uma realidade que apresenta mudanças muito rápidas, principalmente com nosso avanço para um governo mais digital e moderno, é um processo que evita aquisições que podem se tornar rapidamente obsoletas, além de tornar algumas prestações de serviço mais céleres e otimizadas.

Vinícius Souza (PSTU)

Não. As terceirizações e o modelo de OS serão abolidos do serviço público. As privatizações serão revertidas e, no mesmo sentido, todas as concessões serão submetidas a auditoria e gradativamente retomadas. Tanto o modelo de gestão por indicação de políticos quanto a administração tecnocrática serão superados pelo modelo democrático, baseado no controle por conselhos, pelo qual a classe trabalhadora capixaba será convocada a retomar suas riquezas e a assumir o controle do estado do Espírito Santo. Inicialmente, o Banestes será 100% público, serão retomados o Porto (Codesa), a Rodosol e a ES Gás, assumidas a ECO 101, a Suzano e o latifúndio monocultor a ela vinculado, extintas as isenções de impostos aos milionários e executada a auditoria da dívida pública.

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