A Pública, Central do Servidor, lançou nota em apoio ao posicionamento do governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), durante reunião do Fórum de Governadores realizada na última quarta-feira (14) em Brasília onde foi contrário ao fim da estabilidade do serviço público conforme defendia os demais chefes do executivo.

Em reportagem publicada nessa terça-feira, ele destaca que a proposta “iria precarizar ainda mais o serviço público. Seriam demitidos servidores de renda menor, certamente, porque têm menos capacidade de articulação. Não creio que seja esse o caminho e sim o da responsabilidade: controlar o tamanho da folha, fazer o teto salarial ser respeitado e estabelecer metas no serviço público”.

Durante a reunião, Casagrande defendeu maior autonomia aos estados, com o estabelecimento de uma pauta conjunta, um novo pacto federativo, descentralização de recursos e redução da máquina pública federal.

Quanto a estabilidade dos servidores, a Pública destaca que esse é mais um dos pontos que vem sendo mascarado por parte dos políticos. Diferente do que se propaga, a estabilidade no serviço público é de fundamental importância para o enfrentamento da corrupção e manter a segurança jurídica do Estado. Servidores que não são efetivos e que fazem denúncias de corrupção, em sua maioria sofrem retaliações e são exonerados, ao contrário dos concursados estáveis que tem inclusive o dever de denunciar as irregularidades que venham a tomar conhecimento.

O fim da estabilidade no serviço público além de prejudicar o combate à corrupção também agravaria o atendimento à população, visto a insegurança e a rotatividade de servidores prejudicaria o andamento de projetos e serviços, seria a institucionalização do cabide de emprego. Sem a estabilidade, os políticos é quem decidiriam quem fica no cargo, se não atuar conforme suas ordens, mesmo que essas sejam ilegais, contrárias às necessidades da população, sofreriam represálias e demissão. Isto é o que já acontece com servidores comissionados e/ou em designação temporária.

É preciso esclarecer que, também diferente do que parte dos políticos dizem, servidores efetivos, concursados podem e são demitidos em caso de faltas graves, ou de grave problemas econômicas do Estado conforme legislação hoje em vigor no Brasil. E ainda, diferente dos profissionais regidos pela CLT, os servidores públicos não recebem FGTS.

A defesa da estabilidade, desde que com regras objetivas, é uma garantia do fortalecimento do Estado Democrático e do combate à Corrupção. A Operação Lava Jato não seria possível se os servidores que atuaram nela não fossem estáveis. O fim da estabilidade só é bom para os corruptos que desviam dinheiro público.

O Sindipúblicos corrobora com o posicionamento da Pública e reforça que continuará defendendo a estabilidade no serviço público, bem como a redução do número de servidores comissionados e em designação temporária para casos estritos à legislação garantindo assim que os cargos sejam devidamente ocupados via concursos públicos contribuindo para o combate à corrupção visto a maior autonomia garantida pela legislação aos servidores efetivos.

Com informações de Congresso em Foco / Pública