Hoje muito se comenta sobre a capacidade de gestão do governo Hartung. Qual seu maior sucesso? Ora, seu maior sucesso é o insucesso do vizinho Rio de Janeiro. A bancarrota da economia carioca veio bem a calhar para o governador capixaba, que em suas excursões como palestrantes compara as gestões dos dois estados, se vangloriando como bom administrador.

E sob a sombra da calamidade dos vizinhos, Hartung diz ser fundamental realizar uma política de cortes nos serviços públicos e arrocho salarial  aos servidores, em contrapartida, mantém isenções fiscais para empresários. Para agravar a situação, o governo capixaba vem realizando uma verdadeira tortura psicológica, com ameaças constantes, “temos que cortar, cortar e cortas, para conseguir pagar” E ainda faz ameaças de atrasos nos pagamentos em uma folha de 460 milhões de reais (segundo entrevista dele mesmo à rádio CBN).

Na prática, diferente do que Hartung vem vendendo em suas palestras, o Estado está congelado, sem investimentos, com uma economia estagnada, soma-se à isso escândalos de corrupção que são abafados pela mídia que continua sendo agraciada com verbas milionárias. Vamos aos fatos:

Em 2005 Paulo Hartung começou a construir um posto fiscal próximo à divisa com o Rio de Janeiro, no município de Mimoso do Sul. A obra se iniciou e foi gasto mais de R$ 21 milhões na terraplanagem, logo após, a obra foi suspensa e nunca mais retomada. Questionado pela justiça, ele disse que o governo havia desistido da obra pois a nota fiscal eletrônica já resolveria o problema. Entretanto, mesmo após desistir da obra, foi gasto mais de R$ 3 milhões em obras no mesmo local. Se não vale mais a pena construir um posto fiscal, não poderia o estado ter aproveitado os já 25 milhões gastos e construído alguma outra estrutura pública para a região?

Em 2016 os capixabas foram surpreendidos com uma compra exorbitante de repelentes. No mesmo período a prefeitura da Serra comprou uma quantia de repelentes à R$ 8, enquanto o governo Paulo Hartung comprou a mais de R$ 23 reais cada repelente! O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 1 milhão de reais. E aí, os valores foram ressarcidos? TODOS os gestores envolvidos foram punidos?!? Ao que se ve, saiu o subsecretário de Saúde, mas o titular permaneceu.

Ainda em 2016 a secretaria de Saúde esteve envolvida em outro escândalo de corrupção. A abertura de um pregão para compra de kits de oxigênio para pessoas com deficiência. Participaram as empresas GlobalHosp e Hometec. A Global reclama apresentou o menor preço e não levou o contrato, que acabou entregue à sua concorrente, a Hometec, por meio de um contrato emergencial. A Global já fornecia o material desde 2009. Em 2014, vencido o prazo, o estado continuou comprando dela por meio de pagamento indenizatório.

Já na educação, o governo contratou, também emergencialmente a fundação da UFJF para “operacionalização” da prova do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES).

Também em 2016, por falta de planejamento, o Estado ficou com déficit na quantidade de ambulâncias e precisou mais uma vez recorrer à contratações emergenciais para remoções de pacientes pagando até mais de 4 mil reais POR REMOÇÃO. Um levantamento feito pela CBN apurou entre empresas do ramo que o gasto médio seria pouco maior que mil reais num transporte especial e menos de 500 reais num transporte simples. O governo fez um contrato terceirizando parte do serviço de remoções em ambulância por mais de 6 milhões de reais, com duração de 6 meses. Tudo, sem licitação.

Poderiam ser citados outros casos de problemas administrativos e suspeição de corrupção, entretanto, é preciso reforçar que um serviço público de carreira, efetivo, concursado, gera vantagens para o estado. O servidor que entra no estado por meio de concurso público possui independência e autonomia para se dedicar ao trabalho com visão mais duradoura de seu serviço.

Ele trabalha para o Estado e não para um deputado que o indicou ao governador em troca de venda de votos. Quanto mais cargos um político tem capacidade de oferecer a apadrinhados, mais aparelhado os serviços públicos ficam, o que gera desperdício e falta de eficiência (devido a seleção por “indicação política” e não pela qualidade intelectual). O servidor DT ou comissionado, além de tudo, é submetido politicamente. Acaba fazendo o trabalho de forma que agrade alguém acima dele.

Não possui proteção legal, logo, tem que cumprir ordens mesmo que comprometam o bem público, por vezes, inclusive, atendendo favores ou fechando os olhos para fiscalização de algum estabelecimento que, por ventura, aquele deputado que o indicou, por exemplo, possa ter influência.

A ausência de concurso publico é diretamente vinculada aos níveis de corrupção do país, desperdício de dinheiro público e aparelhamento do estado pela casta de privilegiados, sem isonomia e sem autonomia. No Espírito Santo  já se tornou rotineira a abertura de processos seletivos para Designação Temporária em detrimento à concursos públicos.

A Obra faraônica “Cais das Artes” começou em 2010, já passou por 3 empresas contratadas para finalizar a obra. A última faliu, e o Estado até o momento não conseguiu reaver os valores pagos. Já foram gastos R$ 126 milhões de reais. E para a conclusão do espaço ainda são estimados mais de R$ 90 milhões. Valores superior ao previsto inicialmente que eram de R$ 134 milhões.

Enquanto o governo gastou milhões em um projeto para agradar a elite capixaba, milhares de pacientes estão nos corredores dos hospitais estaduais, com falta de medicamentos, leitos, equipamentos e déficit na equipe. No São Lucas, por exemplo, faltava um Raio-x, que custava apenas 240 mil reais, valor irrisório comparado ao gasto com publicidade e obras faraônicas.

Mais uma vez para agradar à iniciativa privada, nota-se que diversas secretarias e autarquias tem deixado deteriorar seus imóveis ao ponto que ficam inabitáveis. Em contrapartida, o governo Hartung aluga imóveis privados. Um dos exemplos mais graves é o do IPAJM. Já foram mais de R$ 2 milhões só com o aluguel. E mais, apesar do espaço para a perícia, esta atividade continua sendo realizada em outro prédio alugado. Enquanto isso, o prédio próprio do IPAJM continua abandonado na Av. Vitória.

Quanto à previdência estadual, é preciso ainda ressaltar que mesmo sendo superavitária, Hartung quer fazer alterações para utilização do fundo previdenciário das aposentadorias dos servidores visando equilibrar o rombo ocasionado pelas isenções fiscais.

Em 2009  o Detran comprou uma das torres do Centro Empresarial, localizadas na Av. Fernando Ferrari no valor de 17 milhões. Embora o imóvel não tenha sido ocupado durante todo esse tempo,  até agora já foram gastos quase 30 milhões  entre reformas e adequação do imóvel às atividades do órgão, sem contar com o pagamento mensal de condomínio, em de 40 mil reais. O Ministério Púbico de Contas investiga o caso, mas certamente estamos longe de ver punições aos responsáveis pelo desperdício do dinheiro público.

Os gastos com publicidade em 2016 foram calculados para 73 milhões de reais. Desses, a SECOM responde apenas por 11 milhões.

O prognóstico é que o governo do ES abra mão de 4,3 bilhões em impostos até 2018. Essas renuncias fiscais são de empresas como indústrias de bebidas à moveleira. A justificativa é geração de emprego, mas há divergência na avaliação entre economistas da quantidade efetiva de emprego gerado e a qualidade de tais empregos, bem como a contrapartida social e os impactos ambientais de alguns desses negócios.

Apenas com os exemplos acima, isso sem falar na Mansão milionária do governador nas Montanhas Capixabas, e não declarada em seus bens, numa transação de um apartamento na Praia do Canto, que envolvou até mesmo sócios de uma rede de comunicação; custos com passagens aéreas para primeira dama em viagens de interesses particulares;  entre outros casos mal explicados, pode-se contabilizar, por baixo, mais de R$ 5 bilhões que poderiam ser revertidos, realocados ou gastos de forma diferente, garantindo concursos e reposição de perdas salariais a servidores públicos, o que repercutiria num movimento para a economia muito mais satisfatório e eficaz que renuncias fiscais.

O Sindipúblicos tem cobrado política e juridicamente insistentemente que todos os casos de indícios de corrupção sejam devidamente apurados e seus responsáveis punidos. No entanto nota-se uma morosidade dos que deveriam zelar pela fiscalização do executivo estadual, com deputados subservientes ao Palácio Anchieta e a justiça capixaba morosa nos julgamentos de fatos em que envolvem o governador e seus aliados.

Com informações de A Gazeta, A Tribuna, CBN Vitória, Folha Vitória, Congresso em Foco, Século Diário, Estado de S.Paulo.